O défice verificado em 2017 demonstra claramente que a economia portuguesa cresceu mais do que a previsão inicial “otimista” do Governo, mesmo quando a redução alcançada não resultou de cortes nem de cativações. A garantia foi dada pelo primeiro-ministro, em Davos, Suíça, onde participa no Fórum Económico Mundial.
António Costa reagia desta forma aos mais recentes dados divulgados pela Direção-Geral do Orçamento sobre o défice alcançado por Portugal no ano passado, registando um défice das Administrações Públicas até dezembro 2017 inferior em 1607 milhões de euros do que em 2016.
Para o líder do Executivo, estes números são “bons sinais”, indicadores de que “não só houve uma boa gestão orçamental”, mas também e sobretudo “verificam que a economia portuguesa cresceu mais do que o otimismo do Governo previa que se crescesse em 2017”.
Assim, enfatizou, “o défice desceu não por más razões, como, por exemplo, por cortes excessivos na despesa com cativações - algo que se perdeu tanto tempo a discutir -, ou por cortes que não existiram no Serviço Nacional de Saúde ou na escola pública”.
De acordo com o primeiro-ministro, o défice reduziu-se mais em 2017 “porque a economia cresceu mais e por essa via aumentou a receita”.
“Como o emprego cresceu mais, também aumentaram as contribuições sociais”, explicou, acrescentando que “é designadamente pelo saldo da Segurança Social e pelo aumento das receitas fiscais em consequência da atividade económica que resulta o défice verificado em 2017”.
Trata-se pois, concluiu António Costa, de “duas boas notícias: Uma boa execução orçamental e um excelente desempenho da economia”.
Duas boas notícias
De salientar que o Governo socialista liderado por António Costa garante o cumprimento dos objetivos orçamentais estabelecidos no Orçamento do Estado pelo segundo ano consecutivo, honrado os seus compromissos e a palavra dada aos portugueses.
A rigorosa execução orçamental tem tornado possível também a redução do peso da dívida pública no Produto Interno Bruto (PIB).
Segundo o mais recente comunicado do Ministério das Finanças, o défice das Administrações Públicas de 2017 ascendeu a 2574 milhões de euros, traduzindo uma melhoria de 1607 milhões face a 2016, explicada pelo crescimento da receita 3,8% acima do crescimento de 1,6% da despesa.
Esta evolução positiva da receita ultrapassou o crescimento previsto no Orçamento para 2017 face ao ano anterior (+1,4%), tendo a despesa apresentado um crescimento igualmente acima do previsto (+0,5%).
Por outro lado, o excedente primário ascendeu a 5725 milhões, aumentando 1677 milhões.
Aumento da receita com crescimento económico e mais emprego
De referir que, conforme apontou o primeiro-ministro em declarações aos jornalistas, a receita fiscal do subsetor Estado cresceu o ano passado cerca de 5%, tendo a receita líquida de IVA aumentado 6% e a do IRC 10%.
A isto acresce o comportamento do mercado de trabalho, visível no crescimento de 6,3% das contribuições para a Segurança Social.
Por sua vez, a despesa primária das Administrações Públicas cresceu 1,7%, destacando-se o crescimento de 20% no investimento, excluindo a despesa em PPP, e a aposta continuada numa área central da governação socialista - a Saúde.
É de resto no Serviço Nacional de Saúde o setor no qual as despesas com pessoal cresceram 5,4%, representando metade do crescimento das despesas com pessoal na Administração Central, resultando, em especial, do reforço do número de efetivos no SNS: face ao final de 2015, há mais 1830 médicos (mais 7,3%) e mais 2720 enfermeiros (mais 7,1%).
Já o 'stock' da dívida não financeira – despesa sem o correspondente pagamento, que inclui pagamentos em atraso – reduziu-se 270 milhões em termos homólogos.
Esta redução foi concentrada nos Hospitais EPE, com uma redução dos pagamentos em atraso de 265 milhões.
O reforço de capital nos Hospitais EPE de 500 milhões de euros, realizado no final de 2017, deverá, segundo a tutela, assegurar uma redução dos pagamentos em atraso mais pronunciada em 2018.
