“O PS está naturalmente aberto a que essa discussão se faça no Parlamento com maior nitidez, com maior clareza, com maior exposição”. A garantia é do líder parlamentar do PS, Carlos César, em reação ao veto do Presidente da República às alterações à Lei de Financiamento dos Partidos (LFP) aprovadas pelo PSD, PS, BE, PCP e PEV.
“A verdade é que não houve informação sobre esta matéria, a verdade é que houve um défice de publicidade, de esclarecimento sobre estes assuntos”, afirmou, em declarações aos jornalistas. “Se estivermos em condições de, dentro de 15 dias, conforme determina como prazo mínimo o regimento, de apreciar em plenário esta matéria assim acontecerá”, afirmou, lembrando que para que isso aconteça é preciso concordância dos outros partidos. “Sei que o PSD está numa posição de suspensão em relação a decisões sobre muitas matérias em virtude do processo de eleição de liderança”, referiu.
O também presidente do PS recusou ainda que este veto presidencial represente qualquer derrota para os partidos. “Se fosse uma derrota para o sistema de partidos, era uma derrota para a democracia e o Presidente da República não pretende infligir uma derrota à democracia, mas apenas contribuir para que esta seja mais transparente, mais eficaz”, defendeu. “Sem partidos políticos fortes, a democracia fica fragilizada”, declarou.
Para Carlos César, o veto do Presidente da República “é essencialmente assente em questões de natureza procedimental” e lembrou que a urgência de legislar sobre esta matéria teve origem em dúvidas e solicitações do Tribunal Constitucional (TC). “O senhor Presidente da República anui na necessidade de, de forma urgente, corresponder a solicitações e dúvidas com origem no TC e salienta, sobre dois aspetos dessa legislação, a necessidade de maior publicidade e transparência”, referiu.
É preciso refletir no agendamento de diplomas
Quanto às alterações feitas aos limites de financiamento dos partidos na angariação de fundos, o deputado remeteu-as para a necessidade de dar enquadramento legal a iniciativas partidárias como a Festa do Avante, do PCP, e do Chão da Lagoa, do PSD/Madeira.
Já sobre a alteração ao regime de IVA, o líder parlamentar socialista defendeu que “a convicção do legislador é de que houve apenas uma clarificação”, tendo o Parlamento afirmado “o que já devia ser a interpretação adequada”. Carlos César reiterou ainda que as alterações aprovadas “não têm qualquer efeito retroativo” e lamentou que essa ideia tenha sido repetidamente veiculada.
Rejeitou ainda que tenha havido secretismo dos partidos na apreciação da lei, revelando que está devidamente documentado em ata da comissão da especialidade datada de 18 Outubro. Apesar de tudo, reconheceu que a conferência de líderes deve refletir sobre o regime de agendamento dos diplomas.“ A conferência de líderes necessita de fazer uma reflexão sobre este aspeto para que não existam falhas que proporcionem défice de informação e um regime de precipitação constante e emergência constante dos grupos parlamentares na análise de diplomas”, concluiu.
