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17 Jun 2019

| diretora: Edite Estrela

EDIÇÃO DIGITAL DIÁRIA DO ÓRGÃO OFICIAL INFORMATIVO DO PARTIDO SOCIALISTA

Governo prepara Conselho Europeu
Consolidar a coesão social, o crescimento e o emprego

Consolidar a coesão social, o crescimento e o emprego

Portugal tem de participar ativamente na construção de pontes no âmbito da União Económica e Monetária (UEM) que “reforcem a coesão, o crescimento económico e o emprego”, defendeu ontem o primeiro-ministro na Assembleia da República durante o debate parlamentar de preparação para o Conselho Europeu que terá lugar nos próximos dias 14 e 15 de dezembro, em Bruxelas.

 

O primeiro-ministro, António Costa, defendeu ontem no Parlamento que os países da moeda única têm de começar a olhar para a União Económica e Monetária como o espaço natural, onde se deve construir as pontes que consolidem a coesão social na Europa, assim como o crescimento económico e o emprego.

Para António Costa, a UEM “é uma questão crucial para Portugal”, lembrando o primeiro-ministro, a este propósito, que o país já teve cerca de 15 anos de uma “forte convergência económica” com a União Europeia, período ao qual se seguiu uma década e meia, desta vez, de uma “assinalável divergência”, algo que se tem vindo a alterar nos últimos três trimestres, em que se tem verificado que Portugal “voltou a ter convergência com a Europa”.

Segundo o chefe do Governo, este sobe e desce da convergência da economia portuguesa com as restantes da União Europeia deve-se sobretudo, como defendeu, ao facto de existir uma clara “dificuldade da economia portuguesa em se adaptar à competitividade introduzida pelo euro”, reconhecendo contudo António Costa algumas culpas nesta matéria à União Europeia, por ter “ignorado a experiência de outras uniões monetárias”, sustentando que não se pode esperar que haja “convergência sem que entretanto exista a correção das assimetrias” entre os diversos Estados-membros.

 

Prevenir novas crises

Depois de garantir que os países têm vindo a demonstrar na prática que “aprenderam com os efeitos da crise de 2008 e de 211”, António Costa defendeu que a primeira lição a tirar “é que é preciso preveni-las”, sustentando depois que para fomentar a convergência entre os vários Estados-membros e as suas economias, é preciso, desde logo, que a União Europeia “tenha capacidade orçamental própria”, para além, naturalmente, como acrescentou, de a União Europeia ter de criar um “Fundo Monetário Europeu”, para que haja, designadamente, como aludiu, “um Fundo Único de Resolução”.

Para completar este quadro, ainda segundo o primeiro-ministro, é importante que a UE tenha a capacidade de avançar com a constituição da união bancária, para além de ter que também fazer frente, como realçou, ao crédito malparado, “coordenando as políticas orçamentais dos vários Estados-membros”.

 

A direita anda desorientada

Antes, o primeiro-ministro tinha acusado os partidos da oposição de direita de andarem a fazer um “espetáculo muito triste”, ao sacrificarem a coerência e a sua identidade política “ao puro taticismo”, lamentando que se andem a refugiar em “razões formais” apenas sustentadas no “mero manobrismo”, sem nunca irem “à substância da matéria”.

Para António Costa é penalizante ver o PSD e o CDS desprezarem a sua matriz política e optarem antes pela pura “manobra tacticista”, lembrando às bancadas da direita que “é inútil procurarem demonstrar a evidência”, porque é sabido, como salientou, “que há posições muito distintas sobre várias matérias europeias” entre o PS, o BE e o PCP.

Quanto à questão da cooperação estruturada permanente na área da defesa e da segurança, outro dos temas abordados neste debate parlamentar sobre o Conselho Europeu, um assunto que será formalizado já na próxima segunda-feira, em Bruxelas, e depois de o ministro da Defesa, Azeredo Lopes, ter garantido que o Governo português vê “com muito agrado que Portugal esteja na linha da frente como um dos membros fundadores”, o primeiro-ministro lamentou que os partidos da direita tenham vindo para a praça pública revelar conversas sobre esta matéria, que tiveram lugar “à porta fechada”, com a agravante, segundo António Costa, de terem mentido, quando afirmaram que “não foi dito o que foi dito”, algo que, como garantiu, “compromete um relacionamento saudável entre o Governo e as oposições”.

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EDIÇÃO Nº1413
Maio 2019