Até meados do próximo mês de janeiro de 2018 vão ser transferidos 1,4 mil milhões de euros para regularizar as dívidas aos fornecedores do sector da Saúde. A garantia foi dada no Parlamento pelo ministro Adalberto Campos Fernandes.
Segundo o titular da pasta da Saúde, que falava na Assembleia da República, durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2018, este pagamento significará o início de um novo “ciclo de estabilidade” nas contas do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
No Parlamento, onde participou na discussão na especialidade do Orçamento do Estado de 2018 para o sector da saúde, o ministro Adalberto Campos Fernandes garantiu que até ao próximo dia 31 de dezembro, o Estado vai reforçar com 400 milhões de euros os hospitais e aumentar em mais 500 milhões de euros o capital social das unidades hospitalares do sector empresarial do Estado. Uma operação que voltará a ser repetida no início de janeiro de 2018, com nova transferência do OE de outros 500 milhões de euros, para “novo aumento do capital social dos hospitais públicos”.
Esta operação salientou o titular da pasta da Saúde, garantirá que no próximo ano, o orçamento do SNS ao passar a ter “um aumento de 500 milhões de euros com origem nas transferências do Orçamento do Estado”, estará em condições de “recuperar uma trajetória” que se aproxima do financiamento que o “país pode consagrar ao sector da saúde”.
Reconhecendo que o Serviço Nacional de Saúde dispõe hoje em termos de recursos humanos do “maior número de sempre” de profissionais, Adalberto Campos Fernandes não deixa contudo de sublinhar ter consciência de que existem “carências em alguns grupos”, destacando em especial o dos assistentes operacionais, que apesar de tudo, como referiu, “têm vindo a ser rapidamente resolvidas”.
Em relação ao número de utentes por médico de família, o ministro da Saúde salientou que o Governo tem plena consciência do caminho que ainda falta percorrer, lembrando contudo que o trabalho que tem vindo a desenvolver nesta matéria nos dois últimos anos, já permitiu alcançar alguns êxitos, garantindo que até ao final de 2017, deverão ser menos de 500 mil os utentes ainda sem médico de família, um número que o governante apesar de considerar ser ainda muito elevado, é todavia, como referiu, “o mais baixo nos últimos tempos”.
Ministro pede desculpa em nome do Estado
Na ocasião Adalberto Campos Fernandes, “enquanto responsável pelo Governo”, pediu desculpas às vítimas infetadas por “legionella”, considerando que os seus familiares “são credores” também de um pedido de desculpas e de uma “reparação”, no âmbito da responsabilidade civil, por parte do “Hospital São Francisco Xavier, das empresas responsáveis pela vigilância e da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo”.
O titular da pasta da Saúde, depois de anunciar que no início da próxima semana a Direção-Geral de Saúde e o Instituto Nacional de Saúde, Dr. Ricardo Jorge vão publicar orientações atualizadas e “mais exigentes” para estas situações, garantiu que o Ministério da Saúde “tudo fará” para que seja identificada a origem desta infeção, o que não impede, como aludiu, que os hospitais e as empresas deixem de “assumir as suas responsabilidades”, salientando Adalberto Campos Fernandes que “nada justifica” que estes organismos não “estejam regulados por uma legislação mais exigente”.
