Foi o “escrutínio feito pelo atual Governo” aos dados sobre as transferências para as praças offshore que “permitiu apurar as discrepâncias em relação ao passado”, afirmou hoje o primeiro-ministro, à margem da inauguração do quartel da Guarda Nacional Republicana, em Fafe.
Contrariado a prática do anterior Governo da direita, António Costa garantiu que desde que assumiu funções, os dados sobre transferências para praças offshore ou paraísos fiscais têm sido “devidamente publicados” e escrutinados, facto que segundo o primeiro-ministro permitiu verificar que “havia uma discrepância relativamente a um período anterior em que esta prática não era seguida”.
António Costa falava a propósito da notícia de que cerca de metade dos 10 mil milhões de euros transferidos para praças offshore, e reportados pelo Banco Espírito Santo ao fisco, entre 2011e 2014, não terem aparecido nas estatísticas da Autoridade Tributária (AT). Matéria sobre a qual, referiu o primeiro-ministro, foi já ordenado um inquérito por parte da Inspeção Geral de Finanças, estando a própria Assembleia da República, como acrescentou, “igualmente a apurar o que se passou”.
Audições parlamentares
Entretanto, o PS evocou já carácter de urgência para que o Parlamento realize audições com os ex-ministros das Finanças do anterior Governo PSD/CDS, Maria Luís Albuquerque e Vítor Gaspar, sobre as transferências para offshores, pedido que foi ontem formalizado.
Segundo o deputado socialista João Galamba, primeiro subscritor do requerimento, este pedido para que os ex-titulares da pasta das Finanças sejam ouvidos em comissão parlamentar justifica-se porque “hoje sabemos que o anterior Governo PSD/CDS deixou de forma deliberada de fazer o escrutínio das transferências para os offshores”, com o ex-secretário de Estado, Paulo Núncio, do CDS, a “deixar na gaveta informação relativa a dez mil milhões de euros que foram transferidos para paraísos fiscais”.
Para o PS, é inverosímil que haja qualquer reação de estranheza por parte dos partidos da direita a este pedido de audiência parlamentar, uma vez, como recordam os socialistas, que houve, por diversas vezes, pedidos para que o Governo de então do PSD/CDS tornasse públicas as estatísticas que “permitiam aferir os valores transferidos”.
Ora, alega o PS, como o Parlamento não se obteve qualquer resposta, quer por parte de Maria Luís Albuquerque, quer de Vítor Gaspar, quer ainda por parte do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, ficou desde logo claro que “todos sabiam que não estavam a ser cumpridos os deveres de publicitação” e que esta ocultação “terá levado a erros e omissões” que o grupo parlamentar do PS “não quer deixar passar incólume”.
No seu requerimento, o PS alega ainda que é “importante responsabilizar” quem, durante quatro anos, “penhorou casas de família por dívidas fiscais” e que, de “forma negligente”, não garantiu o “escrutínio de transferências de dez mil milhões de euros para paraísos fiscais”.
