O Governo vai aprovar, no próximo dia 21 de março, o “pacote florestal” que constituirá as bases de uma reforma estrutural na floresta portuguesa, anunciou hoje o primeiro-ministro em Oeiras, no encerramento de cerimónia que assinalou o Dia da Proteção Civil.
Falando no encerramento da cerimónia que assinalou o “Dia da Proteção Civil”, António Costa anunciou hoje, em Carnaxide, no concelho de Oeiras, que o Governo vai aprovar, no Conselho de Ministros do próximo dia 21 de março, um “pacote florestal”, defendendo que “é hora de fazermos agora uma reforma para a floresta com a dimensão e a importância da reforma que se fez há dez anos para a proteção civil”.
Depois de criticar a ausência de medidas de fundo para a floresta portuguesa nos últimos dez anos, o primeiro-ministro, que estava acompanhado pela ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, lembrou que foi já concluída a discussão pública sobre a reforma da floresta, iniciativa que vai permitir, como mencionou, “lançar as bases” para que a reforma da floresta possa agora arrancar.
Trata-se, em todo o caso, como referiu, de uma reforma de “médio prazo”, cujos efeitos “não serão imediatos”, lembrando contudo António Costa que ou “fazemos agora o que não foi feito nos últimos dez anos, ou os riscos serão sempre crescentes e os meios sempre crescentemente insuficientes”.
Meios de combate aos incêndios que o primeiro-ministro considerou serem “excelentes”, a par dos “elevados níveis de segurança”, aspeto que disse tem beneficiado o país “mesmo do ponto de vista económico”, mas que, por não terem sido acompanhados por uma reforma sustentadamente preventiva e estrutural da floresta, não evitaram que o país se tenha vindo a debater ciclicamente com o flagelo dos incêndios florestais.
O papel da proteção civil
Considerando a proteção civil “um pilar importante” em matéria de segurança, fruto em grande medida, como lembrou, da reforma de que foi alvo há cerca de uma década, António Costa lembrou a propósito a ação que tem sido desenvolvida pela Força Especial de Bombeiros, destacando a missão internacional que recentemente desempenhou no Chile.
O primeiro-ministro fez questão de salientar o papel fundamental que a proteção civil tem vindo a desempenhar, sobretudo quando os incêndios florestais “atingem o país”, lembrando que este organismo estende a sua ação a outras “vulnerabilidades naturais que afetam Portugal”, aludindo a este propósito aos riscos sísmicos e às alterações climáticas, como os “crescentes riscos de cheias”.
Particularmente em relação aos riscos sísmicos, segundo o primeiro-ministro, há que “reforçar as condições estruturais dos diferentes espaços edificados”, apontando para a necessidade urgente de se apostar na “reabilitação urbana” como uma “oportunidade única”, não só para melhorar a eficiência energética, mas também para aumentar a “resiliência estrutural do edificado”, defendendo o primeiro-ministro que é preciso “evitar a existência de construções em zonas de riscos de cheias”, uma vez que “colocam em perigo vidas humanas e bens materiais”.
