O primeiro-ministro revelou hoje no Parlamento que o défice de 2016 não será superior a 2,3%, o valor mais baixo de sempre em democracia, ficando ainda “confortavelmente” abaixo do limite fixado pela Comissão Europeia. “Sim, cumprimos os compromissos. Sim, havia alternativa. E sim, alcançámos os resultados”, sublinhou António Costa, na abertura do primeiro debate quinzenal deste ano, na Assembleia da República.
“Contra todas as antevisões de desgraça, contra todos os prognósticos de planos B, C ou Z, Portugal cumpriu os seus compromissos, sem ter tido necessidade de recorrer a orçamentos retificativos ou a medidas adicionais”, enfatizou o chefe do Governo no início da sua intervenção, dirigindo-se depois às bancadas do PSD e CDS para vincar o falhanço dos dois partidos da oposição, quer nas previsões catastrofistas, quer no incumprimento dos objetivos orçamentais pela anterior coligação de direita.
“Erraram quando repetiram durante quatro anos que não havia alternativa, erraram quando garantiram que precisaríamos de um plano B, com mais impostos e menos rendimentos, ou seja, quando nos pediram que renunciássemos à mudança de política e prosseguíssemos a sua política”, assinalou.
“O que um défice não superior a 2,3% prova resume-se de uma forma muito simples: O anterior Governo, cortando pensões, salários e apoios sociais e aumentando os impostos, falhou todas as metas do défice, em todos os anos”, disse, contrapondo que o atual Governo, “devolvendo pensões, salários e apoios sociais e reduzindo a carga fiscal, apresenta o défice mais baixo da democracia e retira o país do procedimento de défice excessivo”.
“Afinal, havia mesmo alternativa. E uma alternativa com melhores resultados”, sustentou o primeiro-ministro.
António Costa sublinhou depois que os bons resultados para o país não se esgotam no cumprimento das metas orçamentais, referindo, nomeadamente, os números positivos nas exportações, no investimento privado e no mercado de trabalho
“As exportações atingiram novo recorde e o investimento privado aumentou. Os melhores e mais prometedores resultados estão no mercado de trabalho, com o emprego a crescer acima de 2%, e o desemprego em valores que não se verificavam desde 2009. A taxa de desemprego foi, em outubro - o último mês para o qual dispomos de dados definitivos -, de 10,6%, quando era de 12,4% um ano antes”, apontou.
Prosseguir o triplo desígnio: mais crescimento, melhor emprego, maior igualdade
Depois de definir 2016 como um ano de viragem para o país, confirmando uma alternativa de governação e de políticas, António Costa afirmou que 2017 será o ano de prosseguir o caminho de recuperação de rendimentos e de melhoria da proteção social, enumerando “a eliminação da sobretaxa sobre o IRS e da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), o aumento do salário mínimo nacional, o aumento real das pensões, a atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS), a conclusão da reposição salarial na Administração Pública e o combate à pobreza infantil com o reforço do abono de família para crianças até aos três anos”.
O líder do Governo socialista afirmou ainda que este ano será de “aposta no investimento público, que cresce 20% face a 2016, com destaque para o investimento de proximidade”, e também o ano “de avançar de forma integrada na prossecução da estratégia que definimos para vencer os bloqueios estruturais do país, implementando o Programa Nacional de Reformas”, nos seus eixos estruturantes: a qualificação dos portugueses, a valorização do território, a modernização do Estado, a inovação da economia, a capitalização das empresas, o reforço da coesão social e a redução das desigualdades.
“A concretização dessa estratégia é a nossa prioridade para o futuro, prosseguir o triplo desígnio que escolhemos para a legislatura: mais crescimento, melhor emprego, maior igualdade”, concluiu António Costa.
