A receita que o Estado quer arrecadar com o novo imposto sobre o património imobiliário, anunciado hoje no Parlamento, pelo primeiro-ministro, a incluir na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2017, servirá para reforçar a sustentabilidade da Segurança Social, e “não para pagar a despesa do ano que vem”, garantiu António Costa no debate quinzenal.
O novo imposto, que deverá render cerca de 170 milhões de euros, e que serão alocados na totalidade ao fundo de estabilização financeira da Segurança Social, não servirá, como garantiu o primeiro-ministro, “nem para pagar despesa de 2017, nem para pagar a que hoje realizamos”, mas integralmente para “financiar a despesa com as gerações futuras”.
Como defendeu o primeiro-ministro, a função e a razão “inequívocas” desta tributação sobre os grandes patrimónios imobiliários, proposto no OE para 2017, o que pretende é constituir uma fonte de diversificação da Segurança Social, e um “contributo para o reforço para a sua sustentabilidade”.
Portugal não merece sanções
Sobre as declarações recentes do vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, ameaçando com eventuais cortes de fundos comunitários a Portugal, o primeiro-ministro, depois de reiterar que Portugal “não merece sanções”, criticou o que designou por este “evoluir da discussão”, lembrando que o assunto começou a ser abordado a propósito dos maus resultados orçamentais alcançados pelo anterior Governo da direita entre 2013 e 2015, lamentando que agora se queira discutir se, em 2016, o “atual Governo e a maioria parlamentar” conseguiam ou não prosseguir a trajetória de consolidação das finanças públicas.
Para António Costa, este anúncio, vindo de Bruxelas sobre a aplicação de eventuais cortes de fundos comunitários a Portugal, agora já não pelo não cumprimento das metas orçamentais pelo anterior Governo do PSD/CDS, mas em resultado das propostas do OE para 2017, não faz, para o primeiro-ministro, qualquer sentido, uma vez, como salientou, todos os dados indicam que em 2016 o “Governo e esta maioria” vão conseguir um resultado orçamental que a “direita nunca alcançou”, apesar das “doses maciças de austeridade que aplicou ao longo de quatro anos”.
Depois de defender que devem ser tomadas decisões para que as regras da zona euro deixem de ser “um instrumento de divergência” e de “instabilidade”, o primeiro-ministro congratulou-se com o facto de este assunto já não ser hoje um “tema tabu” nas instâncias europeias, recordando que nos 30 anos de participação de Portugal no euro, a primeira década e meia foi de convergência, ao contrário dos segundos 15 anos que foram de uma “prolongada estagnação”, em que se registaram períodos de um “crescimento medíocre e outros de recessão”.
Voltando a defender a necessidade de a Europa compreender que é preciso criar condições para aumentar o investimento através da “aceleração da execução dos fundos comunitários”, criando, como salientou, condições favoráveis para que as empresas possam investir, o primeiro-ministro voltou a assumir que o problema não reside apenas e só na divergência que as economias mais frágeis, como a portuguesa, têm sofrido ao longo dos anos, mas na ausência de regras claras, uma fragilidade que, segundo António Costa, tem sido um “fator de instabilidade para o conjunto da zona euro”.
