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14 Jun 2019

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Orçamento do Estado para 2017
Confiança e trabalho conjunto desenvolvido no último ano reforça capacidade de encontrar boas soluções
AUTOR

Rui Solano de Almeida

DATA

13.10.2016

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Confiança e trabalho conjunto desenvolvido no último ano reforça capacidade de encontrar boas soluções

“Um Orçamento é sempre um exercício complexo”, reconheceu o primeiro-ministro, lembrando que quando há um Governo de maioria absoluta essa complexidade “fica dentro do Governo”, mas quando não há essa maioria, a discussão “amplia-se naturalmente aos parceiros” que apoiam esta solução governativa.

 

No final de uma visita oficial de quatro dias à China, António Costa deu uma entrevista ao “Diário de Notícias” e à “TSF”, onde, abordou o processo negocial que o Governo tem vindo a conduzir nas últimas semanas sobre a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2017, que será hoje aprovada em Conselho de Ministros e depois entregue na Assembleia da República.

Porque a história se faz também com apelos à memória, António Costa recordou que houve no ano passado, da parte do PS e dos partidos à sua esquerda, “uma grande capacidade” para encontrar “boas soluções”. Exemplo que, confia o líder do Governo, certamente “seremos capazes de recuperar este ano”, porque essa capacidade para encontrar as “boas propostas” mantém-se intacta, sendo natural que possam “ser melhoradas”, ao longo do debate parlamentar até ao próximo dia 29 de novembro.

Reconhecendo que todos exercícios orçamentais “são diferentes e englobam problemas distintos”, o primeiro-ministro, não deixou contudo de reconhecer que a elaboração do OE para 2017 se tornou “mais fácil”, desde logo, como referiu, porque os partidos que apoiam o Governo tinham este ano “hábitos de trabalho que não tinham há um ano”, havendo desta vez, como salientou, “um ano de trabalho conjunto e uma confiança sedimentada”.

Recusando falar sobre qualquer proposta em concreto, o primeiro-ministro não deixou de referir que este OE, a exemplo do que sucedeu com o anterior, terá de combinar “simultaneamente” vários compromissos, destacando a propósito o acordo de “prosseguir a reposição” de rendimentos das famílias e das pensões e o de melhorar as condições para que haja mais investimento.

Para além destes compromissos, António Costa não deixou também de referir o empenho do Governo português em prosseguir a trajetória do cumprimento dos “objetivos orçamentais acordados com a União Europeia”, tarefa que, como sublinhou, “nos obriga a acomodar, de forma mais harmoniosa possível, estes diferentes objetivos”, sendo este, para o primeiro-ministro, o “exercício que está a ser feito e que chegará a bom porto”.

 

Cumprir as promessas

Quanto ao cumprimento das promessas assumidas pelo Governo do PS em 2016, o primeiro-ministro disse estar “orgulhoso” por ter executado “até agora” todos os compromissos assumidos com os portugueses, lembrando a propósito a reposição da totalidade dos vencimentos da função pública, que se concretizará neste mês de outubro, no dia 20, a reposição da sobretaxa do IRS para a “esmagadora” maioria da população portuguesa, a par da devolução das pensões, que “foram praticamente repostas”, com a “exceção da CES”, que se manteve, como realçou, para as “pensões mais altas”.

Quanto à absoluta necessidade, como reconhece, de se acelerar o processo para que haja maior volume de investimento, o primeiro-ministro lembra que, ao contrário do ruído produzido pelos partidos da direita, os números são claros ao assinalarem que “temos vindo a assistir a um aumento progressivo do investimento”, sobretudo privado, dando o exemplo do que aconteceu no primeiro trimestre deste ano, em que houve um aumento do investimento privado de 7,7%, tendo-se igualmente registado um significativo incremento do nível das candidaturas aos fundos comunitários por parte das empresas, em áreas tão distintas como na agricultura, serviços e nas áreas industriais.

Referindo-se concretamente ao investimento público, o primeiro-ministro reconhece que este processo está a acontecer “necessariamente” de uma forma mais lenta, justificando com a “difícil transição” de fundos nos quadros comunitários.

AUTOR

Rui Solano de Almeida

DATA

13.10.2016

Capa Edição Papel
 
EDIÇÃO Nº1413
Maio 2019