Duplicar a produção nacional de pescado até 2020 e reduzir as importações são os objetivos estratégicos do novo pacote de medidas para a aquicultura apresentado recentemente pela ministra do Mar, em Aveiro.
Na apresentação do programa “Aquicultura +”, Ana Paula Vitorino disse que no âmbito desta iniciativa do Governo socialista fica garantido um investimento público de quase 80 milhões de euros, “que poderá alavancar um investimento total de 150 milhões de euros”, lembrando que um dos principais constrangimentos da atividade era o financiamento.
A ideia que atravessa o Aquicultura + é reduzir as importações de pescado e dinamizar o setor, que em Portugal tem ainda uma expressão residual, com cerca de 10 mil toneladas anuais de produção.
Até 2020, disse a governante, o Executivo socialista espera a duplicação da produção aquícola.
“Se não conseguirmos fazer bacalhau e sardinha em aquicultura, pelo menos que seja possível desenvolver outras espécies em cativeiro, que possam substituir parte das nossas necessidades alimentares, satisfeitas em importações”, declarou a ministra.
Mas a principal inovação do novo regime para a aquicultura, que Ana Paula Vitorino espera ver aprovada pelo Parlamento de forma a estar em vigor a 1 de janeiro de 2017, é a redução do prazo de licenciamento (atualmente de três anos) para três meses, “metade do que se verifica na Noruega”, e a sua simplificação, “em respeito pelos interesses públicos ambientais e de ordenamento do território”.
Apesar do potencial da costa portuguesa e das oportunidades de mercado (a União Europeia importa 65% dos produtos da pesca, parte deles com origem na aquicultura) Portugal tem ainda uma produção residual, apontou a titular da pasta do Mar para quem “a ‘via sacra’ a que tem estado sujeito quem pretende investir no setor em Portugal, “peregrinando” o licenciamento por nove entidades, tem afastado os investidores.
Celeridade e eficiência
Por seu turno, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, explicou que, com o novo regime passa a haver um só balcão onde é apresentado um único pedido de licenciamento para todas as entidades.
Desta forma, apenas um gestor do processo trata das diligências e passa a existir um único título para a atividade, em vez das três licenças atuais.
“Celeridade e eficiência em todas as fases do processo” foi o compromisso assumido por Ana Paula Vitorino, que defendeu mesmo que o financiamento da atividade deve ser contínuo ao longo do programa operacional MAR2020, pelos reflexos positivos na economia.
E lembrou o esforço feito pelo Governo liderado por António Costa para que o dinheiro dos fundos comunitários fique disponível.
“Quando tomámos posse tínhamos o MAR2020 completamente parado e uma carta da União Europeia a chamar a atenção”, recordou, frisando que “no prazo de três meses fizemos as ‘démarches’ administrativas e burocráticas para montar o MAR2020, publicámos todas as portarias e regulamentos necessários e abrimos as primeiras candidaturas”.
