Não é com guerras de política interna que devemos responder às instâncias europeias perante a possibilidade de eventuais sanções a Portugal, defendeu ontem na comissão parlamentar de Assuntos Europeus, o ministro dos Negócios Estrangeiros, no dia em que o Ecofin decidiu que o país pode vir a ser penalizado por não ter corrigido em 2015 o seu défice.
Para Santos Silva, numa discussão política, “é difícil compreender” que a direita parlamentar, que governou o país nos últimos quatro anos e meio e que deixou o Poder apenas há sete meses, esteja neste momento a assumir o papel de querer retirar da Comissão Europeia e do Ecofin a responsabilidade “do que uma propôs e a outra decidiu” sobre a possibilidade de Portugal ser sancionado por défice excessivo, querendo imputar ao atual Governo a culpa por uma execução orçamental a que é totalmente alheio.
O que importa agora, defendeu o titular da pasta dos Negócios Estrangeiros, é que Portugal se mostre unido, “em nome da defesa do interesse nacional” junto das instâncias europeias, garantindo que o Governo não está nada interessado em tornar mais difícil a vida daqueles que tiveram responsabilidade “num momento recente”.
Quanto à argumentação que o Governo apresentará dentro de dez dias à Comissão Europeia, Santos Silva sublinhou que o Executivo português tentará mostrar que, “embora tenhamos falhado as metas em 2015” por total e única responsabilidade do anterior Governo, “procuraremos atingi-las” já em 2106, defendendo nem este Governo, nem a economia nem tão pouco a população “merecem ser castigados”.
Aos deputados da comissão parlamentar de Assuntos Europeus, o chefe da diplomacia portuguesa mostrou otimismo em relação à execução orçamental deste ano, afirmando esperar que constitua o melhor “cartão de visita” que o executivo tem para apresentar, fazendo a este propósito questão de destacar que não existe nenhum problema do ponto de vista orçamental em 2016, havendo mesmo, como sublinhou, “condições para resolver os problemas orçamentais herdados de 2013 a 2015”.
Aplicação de sanções seria “cúmulo do absurdo”
Insistindo nas críticas à possibilidade de haver aplicação de sanções a Portugal, que classificou, do “ponto de vista lógico”, como o “cúmulo do absurdo”, Santos Silva defendeu que seria paradoxal que o Eurogrupo e o Ecofin quisessem “tirar consequências” do passado com uma iniciativa que “apenas atingiria o presente e futuro”, não deixando de enfatizar que o dia de ontem foi um “mau dia” para a construção e para a consolidação da União Europeia, alertando para os “riscos que este processo encerra para a coesão europeia”.
O governante, depois de criticar esta “lógica de funcionamento em grupo” de instituições que “não têm dignidade estatutária”, referindo a propósito o Eurogrupo, lamentou que, para agravar este cenário, ainda haja “elementos individuais” que, falando “por sua conta e risco” e não representando a posição “nem sequer dos seus próprios governos”, se comportam como “bombeiros incendiários”.
Já na parte final desta audição, o ministro Santos Silva teve ainda ocasião para recordar que a Comissão Europeia foi uma das “tutelas mais importantes” durante o resgate a Portugal, como um dos três elementos da troica, e que, ao estar agora a propor sanções a Portugal, está afinal, como sublinhou, a “castigar-se a si própria”, lembrando que a Europa tem já dificuldades sérias que cheguem para estar a “criar artificialmente” outros problemas.
