Na entrevista que hoje dá ao jornal Público, o primeiro-ministro António Costa reafirma que desde que assumiu responsabilidades no PS que defende a rotura com a lógica do “arco do poder”. Garante que a legislatura é para cumprir e que tudo fará para assegurar a melhor execução possível do OE e assim alcançar a meta que permita a Portugal sair do procedimento por défice excessivo.
António Costa é claro quando afirma não temer nenhuma exigência extraordinária por parte de Bruxelas quando o Governo apresentar em breve as opções orçamentais, acentuando o facto de já ter mantido um diálogo com as instituições europeias, designadamente na cimeira da União Europeia com a Turquia, onde teve oportunidade de falar com diversos dirigentes europeus, em particular com o presidente da Comissão Europeia.
Não antecipa, por isso, que a Europa venha a colocar qualquer entrave ao cumprimento dos compromissos políticos plasmados no programa do Governo português, quer “em matéria da trajetória de consolidação orçamental, quer em relação às medidas de viragem da página da austeridade”, recusando as críticas da direita de que lidera um Governo com um programa pouco reformista.
Lembra, a este propósito, que as reformas que propõe “são é diferentes das da direita”, salientando que a expressão reforma estrutural “foi poluída ideologicamente pela direita”, acusando a coligação PSD/CDS de ter insistido cegamente na austeridade que “conduziu à recessão, à estagnação e ao aumento do desemprego”, tendo ainda contribuído para a redução “significativa da população ativa” e para o aumento “gigantesco da emigração” para além do “agravamento do endividamento do país”.
Esta é uma “receita que não será prosseguida”, diz o primeiro-ministro, afirmando que a alternativa que propõe é “responsável e moderada”, cumprindo com todas as obrigações internacionais, designadamente, “com as regras vigentes na área do euro”.
Para António Costa o objetivo do Governo que lidera é “mudar de política”, invertendo a tese “que tanto entusiasmou o anterior executivo” da aposta indiscriminada na austeridade além da troica, que teve como resultado, realça, “termos hoje o país mais pobre, com uma dívida maior e com mais desemprego”.
Ao contrário, defende que o país tem de relançar a economia, aumentar o rendimento disponível das famílias e as condições de investimento das empresas, de forma a “podermos ter uma estratégia de mais crescimento, emprego e igualdade” e uma mais “sólida e sustentável consolidação das finanças públicas”.
Nesta entrevista ao Público, o primeiro-ministro deixa fortes críticas aos quatro anos de governação da coligação PSD/CDS, que “andou com o país para trás 30 anos”, quer em matéria de investimento, quer regredindo nos índices de competitividade, quer ainda pela insistência na austeridade, fatores que na opinião de António Costa “ conduziram à recessão, à estagnação e ao desemprego”, para além de ter agravado o endividamento do país.
António Costa acusa ainda a direita de fingir desconhecer o procedimento normal da democracia, salientando que os governos devem corresponder às maiorias que existem na Assembleia da República.
O primeiro-ministro recorda que, desde as eleições primárias no PS até ao Congresso e daí até às eleições legislativas, vem recusando o conceito de “arco da governação”, um expediente que mais não é do que uma forma ardilosa de excluir forças partidárias que representam um número muito significativo de cidadãos da área da governação.
Quanto à questão se cumprirá ou não a legislatura, o primeiro-ministro diz não ter dúvidas ser essa a sua expectativa, lembrando a este propósito, que o Governo que lidera está “seguro na sua maioria parlamentar”, lamentando, todavia, que a direita se dedique a um “jogo infantil” ao procurar descobrir a diferença entre PS, BE, PCP e PEV, “onde ninguém duvida que existam diferenças”.
Depois de confirmar que o Orçamento do Estado (OE) será apresentado “assim que tenhamos condições de o fazer”, o primeiro-ministro alertou para o tempo que o país já perdeu desde as eleições legislativa de 4 de outubro, defendendo que, também neste caso, “temos procurado encurtar os prazos o máximo possível”.
Valorizar a concertação social
Quanto à importância da concertação social, o primeiro-ministro relembra que ela consta do programa do Governo, que pretende “dar-lhe fôlego”, garantindo que o diálogo com os parceiros sociais não se deve contudo sobrepor ao Governo ou às decisões encontradas no âmbito da Assembleia da República.
Garantindo que uma das apostas fortes do Governo passa pela valorização da concertação social e pela dinamização do diálogo social, acentua todavia não estar disponível para se escudar na concertação social para “adiar ou não tomar as decisões que devem ser tomadas”.
