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12 Dez 2019

| diretora: Edite Estrela

EDIÇÃO DIGITAL DIÁRIA DO ÓRGÃO OFICIAL INFORMATIVO DO PARTIDO SOCIALISTA

Programa do Governo apresentado aos militantes
Política de reforço de rendimentos é prioridade central para a legislatura

Política de reforço de rendimentos é prioridade central para a legislatura

Para o líder socialista, o país tem de assumir uma prática mais justa e equilibrada na repartição dos ganhos entre as empresas e os trabalhadores, defendendo António Costa, a este propósito, que o nível do salário médio tem de voltar a registar padrões idênticos aos que existiam “antes da crise de 2010”.

 

Para o secretário-geral do PS, que falava na passada sexta-feira perante militantes socialistas da Federação da Área Urbana de Lisboa (FAUL), a política de rendimentos assume um caráter de “prioridade central” no programa do Governo para esta legislatura, defendendo António Costa o “aumento geral do conjunto dos salários” que, no âmbito do PIB (Produto Interno Bruto), “deve aproximar-se daquele que existia antes da crise de 2010”.

Ou seja, como acrescentou o líder socialista, para que este objetivo seja alcançado tem de passar a haver um inequívoco equilíbrio na distribuição da riqueza produzida entre os “ganhos das empresas e o rendimento do trabalho”, referindo que é com base neste pressuposto que o Governo se prepara para fixar dentro de dias o Salário Mínimo Nacional (SMN) para 2020, tendo em vista “iniciar a trajetória” de chegar aos 750 euros mensais em 2023.

Para além do salário mínimo nacional, o Governo pretende acordar com os parceiros sociais os diversos passos para se chegar a um acordo sobre “política geral de rendimentos e de crescimento da economia”, recordando António Costa que se é verdade que o salário mínimo nacional subiu na anterior legislatura 20%, permitindo, como certificou o INE, que o conjunto dos salários tivessem crescido neste período 11,3%, é também verdade que o rendimento médio em 2019 ainda está “abaixo do valor anterior à crise” de 2010.

O Governo, segundo António Costa, pretende igualmente assinar, em sede de concertação social, um contrato que “sirva de referencial” para a negociação coletiva na “valorização dos vencimentos dos jovens qualificados”, para além de apostar numa efetiva “promoção geral de revalorização dos salários”.

 

Criar um bom diálogo social

Para que todas estas pretensões se possam realizar, segundo António Costa, tem de haver espaço e abertura para um “verdadeiro e frutuoso diálogo social” entre as entidades patronais e os trabalhadores, não havendo, segundo o líder socialista, qualquer dúvida de que só com base neste pressuposto será possível encontrar as soluções que vão permitir que se possa avançar para a “dinamização da negociação coletiva em cada setor”.
Neste sentido, o líder socialista quer que os parceiros sociais sejam “parte integrante deste processo”, evitando que o país retroceda e volte a uma situação de aceitar “aumentos com pés de barro”, porque hoje o tempo, como defendeu, é o de se aprovar “aumentos sustentados” no crescimento que sejam eles próprios indutores de “mais crescimento económico”.

António Costa defendeu ainda neste encontro com os militantes socialistas da FAUL que uma das preocupações cimeiras do Governo passa também pela “erradicação da pobreza de quem trabalha”, garantindo que a discussão em volta do aumento do salário mínimo nacional não deve apenas ser visto em função da “melhoria da produtividade mais o fator da inflação”, mas também numa perspetiva de “função social” que importa relevar na “redução das desigualdades e da erradicação da pobreza”.

Reconhecendo que os atuais 600 euros mensais de salário mínimo nacional “ainda estão muito abaixo das necessidades de quem trabalha”, apesar de na legislatura anterior, como recordou, se ter feito um percurso de aumento de 20% o que perfez a “maior valorização que alguma vez o salário mínimo teve e o maior contributo para aproximar Portugal da média do salário mínimo ao nível da União Europeia”, o líder socialista, não ignorando esta realidade, não deixou, contudo, de garantir que da parte do Governo haverá nesta legislatura um vigor acrescido para “superar o esforço” que foi feito nos últimos quatro anos.

 

Contributos que geram soluções

Neste plenário de militantes socialistas usou também da palavra o líder da FAUL e secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, que depois de garantir que o programa do Governo tem por base o programa eleitoral apresentado aos portugueses pelo PS, não deixou, contudo, de assinalar a inclusão de alguns contributos vindos dos parceiros da anterior legislatura, assegurando que, quatro anos depois, Portugal é hoje “um país com maiores níveis de confiança”.

Concretamente em relação à Área Metropolitana de Lisboa, Duarte Cordeiro garantiu que o Governo vai reforçar os cuidados de saúde primários, assegurar o alargamento do serviço de medicina dentária no SNS e avançar com o novo Hospital Oriental de Lisboa.

Para além da área da saúde, o líder da FAUL aludiu ainda que o Governo vai avançar na área da mobilidade com um conjunto de medidas para alargar a oferta dos transportes urbanos, depois de ter reduzido o preço dos passes sociais, para além de medidas como o “complemento de creche e o da requalificação das escolas”, lembrando que na habitação a prioridade é dar novas “oportunidades à classe média e aos jovens para voltarem a viver nos centros urbanos”.

 

 

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EDIÇÃO Nº1414
Agosto 2019