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31 Jul 2019

| diretora: Edite Estrela

EDIÇÃO DIGITAL DIÁRIA DO ÓRGÃO OFICIAL INFORMATIVO DO PARTIDO SOCIALISTA

Convenção Nacional aprovou programa eleitoral e definiu eixos estratégicos
Saúde será “a joia da coroa” da próxima legislatura

Saúde será “a joia da coroa” da próxima legislatura

Caso o PS volte de novo a liderar as funções governativas nos próximos quatro anos, a “saúde será a joia da coroa” das suas políticas, garantiu o Secretário-geral socialista, sublinhando António Costa que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) “coloca desafios” a que o futuro Governo tem de saber responder.

 

O líder socialista deixou esta promessa numa intervenção de perto de uma hora, no encerramento da Convenção Nacional que este sábado teve lugar em Lisboa, no Pavilhão Carlos Lopes, encontro em que os socialistas aprovaram por unanimidade o seu programa eleitoral.

Para além do setor da saúde, que António Costa elegeu como a primeira prioridade de investimento na próxima legislatura, “caso o PS volte de novo a liderar o Governo”, o primeiro-ministro e líder socialista assumiu ainda como outras prioridades “estender” o complemento solidário para idosos a “todos os cidadãos desta faixa etária que vivam abaixo do limiar da pobreza”, garantindo ainda reforçar o abono de família.

Outro dos compromissos assumidos pelo Secretário-geral socialista nesta Convenção Nacional foi o combate à violência doméstica e de género, “uma abordagem judicial integrada”, tendo mesmo admitido a possibilidade de avançar na próxima legislatura com uma “revisão da Constituição da República para combater a violência doméstica”, se houver dúvidas quanto à constitucionalidade da proposta.

 

Enfrentar os desafios

Quanto à questão diretamente relacionada com o Serviço Nacional de Saúde, o líder socialista sustentou que ninguém deve deixar de ter plena consciência de que o SNS ainda coloca a todos “grandes desafios”, sustentando que quando há um problema, seja na área da saúde ou noutro qualquer o que um governante deve fazer “não é fugir, mas responder e analisá-lo nas suas causas”, relembrando que o SNS, quase a comemorar 40 anos, tem agora “uma nova lei de bases” recentemente aprovada.

Entre as várias medidas na área da Saúde que serão adotadas na próxima legislatura, segundo o líder socialista, estão o “alargamento do cheque-dentista para crianças entre os 2 e os 6 anos, a generalização da rede de unidades da saúde familiar em todo o país, a criação de um vale para óculos para cidadãos com mais de 65 anos que beneficiem do complemento solidário para idosos e novas valências na saúde primária como a ginecologia e a pediatria”.

Medidas e iniciativas que, segundo António Costa, vão continuar a aproximar cada vez mais o Serviço Nacional de Saúde dos cidadãos, dando-lhes “melhores serviços” com “mais meios e mais e melhores recursos”.

 

Alterações climáticas

Outro dos temas trazidos por António Costa teve a ver com a abordagem das questões ligadas às alterações climáticas e aos desafios estratégicos que esta problemática implica, defendendo que Portugal, tal como todos os restantes países que assinaram o protocolo de Paris, “tem de ir mais longe” no cumprimento das metas ambientais acordadas.

Neste sentido, o líder socialista propõe que Portugal consiga até 2030 reduzir em 50% as suas emissões de dióxido de carbono, medida que deve ser acompanhada, ainda seguindo António Costa, pela produção da energia elétrica com fonte renovável em cerca de 80% e pela supressão dos plásticos não reutilizáveis já até ao final do próximo ano, a par de um plano para a reutilização da água.

Quanto à questão dos transportes públicos, outras das áreas fortes e igualmente relacionadas com a qualidade ambiental, o Secretário-geral do PS referiu que este será um dos capítulos prioritários do Governo, enaltecendo a este propósito o programa “Ferrovia 2020”, prometendo que haverá neste setor investimento na ordem dos dois mil milhões de euros.

 

Erradicar a pobreza em Portugal

Das várias medidas que o líder socialista analisou, e incluídas no programa eleitoral do PS, destaque para o combate às desigualdades, matéria que António Costa classificou como um “dever” do futuro Governo que terá de continuar a trabalhar para “erradicar a pobreza em Portugal”.

Para que este objetivo possa ser alcançado, segundo o Secretário-geral do PS, é necessário que o futuro Governo foque a sua atenção nos “dois grupos etários onde existem maiores debilidades e maior risco de pobreza: os mais idosos e o da infância”, atribuindo aos mais idosos um “reforço” do complemento solidário para idosos e aos maios novos um abono de família reforçado ao longo dos próximos quatro anos.

A habitação mereceu também uma referência de António Costa, que assumiu o compromisso, caso o PS volte a governar o país nos próximos quatro anos, que nas comemorações dos 50 anos da revolução de abril, em 2024, as mais de 26 mil famílias que hoje reivindicam uma habitação digna já terão o seu problema resolvido para poderem viver “condignamente em Portugal”.

 

Escola pública

Ensino público e professores foi outro dos assuntos que o líder socialista não quis deixar de abordar, deixando em primeiro lugar um voto de confiança aos docentes e referindo depois o que há muito vem defendendo, que a escola pública é um “fator de correção das desigualdades”, reafirmando que os estabelecimentos de ensino públicos “têm de oferecer condições tão boas ou melhores do que as que são oferecidas por alguns colégios privados”.

Ainda dentro do ensino, António Costa apontou como um dos “grandes objetivos” prosseguir o programa de democratização do acesso ao ensino superior “através da eliminação das barreiras para quem é proveniente da via profissionalizante”.

Já na parte final da sua intervenção, o Secretário-geral do PS defendeu a possibilidade de o país avançar na próxima legislatura para uma revisão da Constituição da República para que novos mecanismos legais sejam criados no combate à violência doméstica, que considerou como “uma vergonha para a sociedade”. Neste capítulo, sustentou não acreditar que uma abordagem judicial integrada desta problemática, que “combine direito de família e direito criminal”, possa “implicar qualquer inconstitucionalidade”. Mas se este for o caso, reforçou, “então há aqui uma boa razão para que haja uma revisão extraordinária da Constituição”.

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EDIÇÃO Nº1414
Agosto 2019