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11 Dez 2019

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EDIÇÃO DIGITAL DIÁRIA DO ÓRGÃO OFICIAL INFORMATIVO DO PARTIDO SOCIALISTA

Classe média e casais jovens com filhos no centro da política fiscal
PS vai prosseguir trajetória de redução da tributação sobre o trabalho
AUTOR

Rui Solano de Almeida

DATA

19.07.2019

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PS vai prosseguir trajetória de redução da tributação sobre o trabalho

O PS vai avançar na próxima legislatura, caso volte a ser chamado a formar Governo, com o desdobramento dos escalões do IRS e criar novas deduções que se aplicarão consoante o número de filhos. Garantias deixadas esta manhã pelo primeiro-ministro, em entrevista ao ‘Observador’, deixando ainda António Costa a promessa de repor a atualização dos salários da Administração Pública.

 

O líder socialista e primeiro-ministro garantiu esta sexta-feira que o PS, caso volte a assumir responsabilidades governativas na próxima legislatura, avançará para um “aumento dos escalões do IRS”, dos atuais cinco para sete, com o propósito de “reforçar a progressividade, aumentando o número de escalões intermédios”, com o objetivo de “fazer baixar a tributação sobre o trabalho”, medidas que visam, como sustentou António Costa, “reduzir a carga fiscal sobre o trabalho da classe média”, tendo ainda deixado a promessa de repor a atualização anual dos salários da Administração Pública, particularmente, como salientou, de “revalorizar” o vencimento dos quadros técnicos e superiores.

Depois de garantir que o programa eleitoral que o PS tem vindo a preparar para as legislativas de outubro, e que será apresentado aos portugueses já este fim de semana, contempla vantagens “claras para a classe média e para as famílias jovens e com filhos”, António Costa fez questão de sublinhar que o objetivo dos socialistas nesta matéria é “prosseguir a trajetória de redução da tributação sobre o trabalho”, reafirmando que o aumento das deduções previstas no IRS para os casais jovens será em “função do número de filhos e não em função do rendimento das famílias”, defendendo que “as crianças são todas iguais”.

Ainda relacionado com o apoio às famílias, o primeiro-ministro adiantou, por outro lado, que a proposta eleitoral do PS contempla também a criação de um “cheque creche” ou “complemento-creche”, um valor garantido e universal integrado no abono de família, a atribuir a quem tenha filhos nas creches.
Uma medida que o primeiro-ministro prevê que possa igualmente ajudar a que haja a médio prazo uma inversão da atual trajetória demográfica em Portugal, realidade que António Costa não tem dúvida em classificar como “particularmente negativa”.

 

Revisão da Lei Laboral é “um sucesso da concertação social”

Já no que respeita à revisão da Lei Laboral, também abordada na entrevista, o primeiro-ministro afirmou ter dificuldade em perceber que PCP e Bloco de Esquerda não a votem favoravelmente.

“Para falar com toda a franqueza, acho que a radicalização dessa posição se deve única e exclusivamente porque querem ter uma bandeira eleitoral”, afirmou, estendendo também uma crítica à posição da CGTP-IN, por se opor sempre em todas as matérias em negociação na concertação social, considerando que essa atitude não contribui positivamente para reforçar o peso negocial dos sindicatos.

Sublinhando que esta revisão traduz a primeira legislação que, “desde 1976, é produzida para reforçar os direitos dos trabalhadores, reforçar a contratação coletiva e combater a precariedade”, António Costa considerou que este processo traduz, pelo seu alcance, “um sucesso da concertação social”.

 

 

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EDIÇÃO Nº1414
Agosto 2019