Projeto que permite a requisição online de certidões de processos judiciais foi distinguido pela ESOP – Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas.
A política de modernização da administração pública do Governo é, uma vez mais, reconhecida e valorizada, desta feita através do Prémio de software livre" Abertura", atribuído pela Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas (ESOP).
A Certidão Judicial Eletrónica visa facilitar e agilizar a obtenção de certidões de processos judiciais., através da internet. Os interessados devem aceder à Plataforma Digital da Justiça – Justiça.gov.pt., onde é atribuído um código que substitui, para todos os efeitos, o documento impresso.
Este código substitui a certidão em papel e pode ser entregue a qualquer entidade pública ou privada, para os fins necessários.
Recorde-se que, anteriormente, para obter esta certidão era necessário que o cidadão se deslocasse a um tribunal e fizesse um requerimento formal por escrito.
Desde 2017, já emitidas mais de 30 mil certidões, das quais 28% de forma totalmente automática, ou seja: não necessitando de análise manual por um funcionário, o que permite a libertação de recursos para outras tarefas de maior valor acrescentado.
Melhorar e simplificar a vida do cidadão e dos serviços da Justiça são os principais objetivos do plano de transformação da Justiça – Justiça Mais Próxima, com vista a tornar o sistema mais acessível, ágil, rápido e transparente.
