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19 Jul 2019

| diretora: Edite Estrela

EDIÇÃO DIGITAL DIÁRIA DO ÓRGÃO OFICIAL INFORMATIVO DO PARTIDO SOCIALISTA

Habitação
PS apresenta propostas “próprias” sobre direito de preferência
AUTOR

Catarina Correia

DATA

20.09.2018

FOTOGRAFIA

jorge ferreira

PS apresenta propostas “próprias” sobre direito de preferência

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista vai apresentar hoje alterações ao diploma sobre o direito de preferência de inquilinos que vão ao encontro das preocupações expressas pelo Presidente da República no veto. As “propostas de alteração próprias” foram confirmadas pelo vice-presidente da bancada João Torres, no Parlamento.

 

No final da reunião semanal da bancada parlamentar do PS, João Torres explicou que a proposta não prevê efeitos retroativos, já que poderia colocar questões de constitucionalidade.

Assim, o partido vai propor “a eliminação do artigo sobre a aplicação no tempo para assegurar que não há retroatividade”, revelou.

As alterações vão ter em conta as “duas clarificações” pedidas pelo Presidente da República, garantiu o socialista, que esclareceu que vai ficar claro no texto da lei a “diferenciação do uso dos imóveis”. Esta lei diz respeito a imóveis para utilização residencial e não comercial.

Quanto aos critérios de avaliação, vai ficar explícito, “em propriedade vertical, em que circunstâncias é que os inquilinos podem ter acesso ao direito de preferência”, afirmou o deputado.

O decreto, posteriormente vetado por Marcelo Rebelo de Sousa, foi aprovado pelo PS e restantes partidos de esquerda, com PSD e CDS a votarem contra.

AUTOR

Catarina Correia

DATA

20.09.2018

Capa Edição Papel
 
EDIÇÃO Nº1413
Maio 2019