A reprogramação dos fundos comunitários do Portugal 2020 (PT 2020) deverá ser aprovada “nas próximas semanas”, estima o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques.
“A proposta foi aprovada por unanimidade e teve a participação dos governos regionais e da Associação Nacional de Municípios Portugueses”, disse ontem Pedro Marques, na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas.
Após a aprovação pela Comissão Interministerial de Coordenação (CIC) do Acordo de Parceria, no passado dia 18 de julho, a proposta de reprogramação do PT 2020 seguiu para as instâncias europeias a quem compete a última palavra. De acordo com as expetativas do ministro, a decisão final da Comissão Europeia deverá ser anunciada até ao “início de outubro”.
No âmbito da audição parlamentar, Pedro Marques informou que o Governo português está a negociar com a União Europeia a reprogramação da aplicação dos fundos comunitários até 2020, por forma a reforçar as dotações em determinadas áreas consideradas prioritárias em termos de investimento.
Pedro Marques avançou que “a conflitualidade que tentaram criar” e “a crítica gratuita que durante alguns meses foi feita, em particular pelo maior partido da oposição, não encontrou sustentabilidade no terreno”, designadamente por parte das autarquias, dos governos regionais e dos agentes económicos e sociais, entre os quais a proposta para a repartição dos fundos “é consensual”.
O responsável do Planeamento e das Infraestruturas salientou que a mobilidade urbana é uma das áreas que está prevista na reprogramação, nomeadamente “com o financiamento de sistemas como o Metro e a linha de Cascais, mas também a questão de mobilidade no Mondego, que não tinha sido equacionada inicialmente”, esclareceu Pedro Marques.
O governante salientou, também, que a reprogramação dos fundos comunitários vai prever que as verbas sejam afetas a áreas como as qualificações e o ensino profissional, “que tinham sido cortadas no programa inicial como opção política do Governo anterior”.
O ministro do Planeamento e das Infraestruturas acrescentou que a estratégia de aplicação dos fundos europeus inclui um “sistema de incentivos” ao tecido empresarial, bem como “investimentos de proximidade” a ser feitos pelas autarquias, designadamente em equipamentos sociais, tais como escolas e centros de saúde, estando prevista para o efeito uma dotação total de cerca de 600 milhões de euros, disse.
Objetivos da reprogramação do PT 2020
Recorde-se que a reprogramação do Portugal 2020 tem como objetivos o reforço do alinhamento estratégico do programa com o Programa Nacional de Reformas, a concentração dos apoios e eficácia das políticas públicas e, ainda, a utilização complementar de diversas fontes de financiamento nacionais e europeias, o que permitirá maximizar o apoio dos fundos europeus ao investimento.
Com esta reprogramação, o Portugal 2020 desenvolver-se-á em torno de quatro linhas de força:
- Incentivo ao investimento empresarial, com reforço dos apoios via Sistema de Incentivos e alavancagem através de instrumentos financeiros e linhas de crédito;
- Aposta na qualificação dos portugueses, através da formação inicial e da formação ao longo da vida;
- Apoio à mobilidade através de sistemas de transporte pesado e soluções inovadoras de transporte de passageiros;
- Investimentos em equipamentos e infraestruturas de serviços básicos (educação, saúde, apoio social, património cultural e áreas de acolhimento empresarial).
