Os deputados do PS Hortense Martins, João Marques e Santinho Pacheco votaram, no passado dia 18 de julho, favoravelmente os dois projetos de resolução do PCP e do Bloco de Esquerda que recomendavam ao Governo a eliminação ou o fim das portagens na A23. Numa declaração de voto, os socialistas eleitos pelos círculos de Castelo Branco e da Guarda explicam que não votaram com a bancada parlamentar do PS por sentirem “convictamente que é uma questão de inteira justiça para com esta região do interior quanto a uma autoestrada construída em regime de SCUT e sem portagens”.
“Esta votação expressa o sentir da população que representamos e das nossas convicções na reposição de uma injustiça, ao eliminar o potencial de grande alavanca que esta via tem e, por esse motivo, foi construída em perfil de autoestrada e denominada SCUT da A23”, explicam.
Hortense Martins, João Marques e Santinho Pacheco lembram que o Partido Socialista assumiu o compromisso desde a campanha eleitoral de “redução das portagens nas SCUT do interior, o que foi desde logo iniciado em agosto de 2016 para ligeiros com um desconto de 15% e de 30% para pesados, num horário das 20h às 8h da manhã”.
Sublinham ainda que na presente legislatura deu entrada no Parlamento um projeto de resolução do Partido Socialista “com a recomendação ao Governo para que seja implementado, no mais curto prazo possível, o processo de redução do valor das portagens nas autoestradas do interior e nas vias rodoviárias sem alternativas adequadas de mobilidade e segurança”. “Não podemos deixar de recordar que o PSD e o CDS, mais uma vez, não votaram a favor destas resoluções, nem sequer do processo de redução das portagens nas vias do interior”, lamentam.
A este propósito, os parlamentares do PS recordam “a posição dos deputados eleitos pelo PSD quer do distrito de Castelo Branco, quer da Guarda, que votaram contra a eliminação das portagens” propostas por PCP e Bloco de Esquerda, “voltando mais uma vez costas às nossas populações e territórios”.
No entanto, tal posição dos sociais-democratas não “espanta” os deputados do PS, uma vez que o PSD foi o partido defensor “do regime de utilizador pagador, que levou à implementação de portagens nas vias do interior e mesmo à eliminação dos descontos e isenções sem qualquer descriminação positiva, uma vez que foi o Governo do PSD/CDS que acabou com essa fórmula”.
Hortense Martins, João Marques e Santinho Pacheco sublinham, na declaração de voto, que o valor das portagens na A23 “é dos mais elevados do país, sendo de extrema importância o processo da sua redução, considerado mesmo um imperativo quer para o emprego, atividade económica, quer também em termos sociodemográficos”. Por esta razão, os parlamentares reconhecem que “os descontos já introduzidos são um benefício para todos”, não deixando de notar que, mais uma vez, é um Governo do PS a implementar estas medidas.
Porém, os socialistas eleitos por Castelo Branco e Guarda julgam “que tal não é suficiente e que se exige ir mais longe”. “Embora compreendamos a necessidade de, no curto prazo, procedermos a um processo de continuidade de introdução de condições que reforcem a mobilidade dos cidadãos, com impacto na atividade económica e criação de emprego, através do processo de redução do valor das mesmas, estamos convictos que a sua eliminação seria sem dúvida a melhor e mais impactante solução”, reforçam.
Os deputados revelam ainda que têm conhecimento de mais descontos – aplicados a partir de janeiro de 2019 – “que irão continuar o processo de redução das portagens na A23 e noutras vias, tal como a A25 e a A24, a que foi acrescida a A13 (com ligação a Coimbra)”. “Não podemos deixar de saudar esta medida, que responde ao longo processo de sensibilização que temos feito, quer na Assembleia da República, quer em termos políticos nas estruturas partidárias, em conjunto com autarcas, sindicatos e população”, congratulam-se.
