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25 Jun 2019

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Parlamento
PS quer agilizar legalização de imigrantes que estejam no mercado de trabalho há mais de um ano
AUTOR

Catarina Correia

DATA

14.06.2018

FOTOGRAFIA

jorge ferreira

PS quer agilizar legalização de imigrantes que estejam no mercado de trabalho há mais de um ano

O Grupo Parlamentar do PS recomendou ao Governo que garanta celeridade nos processos de legalização de imigrantes em curso, conferindo sempre que possível, por razões humanitárias, a autorização de residência a quem comprove e demonstre inserção no mercado laboral, com descontos para a Segurança Social, por um período superior a um ano, independentemente de ter ou não entrada legal em território nacional.

 

Segundo lembram os deputados Carlos César e Susana Amador, existe uma grande maioria de pessoas que são, “objetiva e comprovadamente, imigrantes económicos que exercem atividade profissional em Portugal e, justamente, muitos deles têm manifestado a sua insatisfação por não lhes ser reconhecido o direito ao tratamento enquanto cidadãos, apesar de trabalharem e descontarem para a Segurança Social”.

“Em Portugal, a imigração deve ser encarada como uma oportunidade e uma componente essencial de dinamização da sociedade, devendo ser adotadas medidas que permitam a sua gestão adequada e favoreçam a atração do capital humano de que Portugal necessita para a recuperação económica em curso e para atenuar os efeitos perniciosos do declínio demográfico que colocam Portugal como um dos países mais envelhecidos da União Europeia”, defendem.

 

“A imigração deve ser encarada como uma oportunidade e uma componente essencial de dinamização da sociedade”

Desde a entrada em vigor da nova lei, que veio alterar o procedimento relativo aos pedidos de concessão de autorização de residência para exercício de atividade profissional subordinada, “encontram-se a ser verificadas pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) as manifestações de interesse submetidas com o novo enquadramento, bem como todas as que se encontravam pendentes ao abrigo da anterior legislação”, sublinham os socialistas. A análise é feita por ordem cronológica de registo no portal informático criado para o efeito, designado SAPA – Sistema Automático de Pré-Agendamento.

Devido ao elevado número de manifestações de interesse, introduziam-se novas funcionalidades no SAPA, sendo que se manteve a exigência da entrada legal do cidadão em território nacional.

Carlos César e Susana Amador alertam que, segundo informação disponibilizada pelo SEF, muitos dos cidadãos estrangeiros inscritos no portal informático não cumprem o requisito da entrada legal em território nacional, “porque ou não são titulares de qualquer visto Schengen ou visto nacional que os habilite a entrar nos respetivos espaços, ou, sendo titulares de visto, a sua entrada em território nacional se fez em momento posterior à data da sua validade”.

“Para o Grupo Parlamentar do PS, apesar da alteração à lei se afigurar como muito positiva e para a qual contribuiu decisivamente, a situação dos imigrantes em situação irregular em Portugal carece de um permanente e eficaz empenho político, visando a regularização destes cidadãos, que não podem estar sob um manto de invisibilidade”, avisaram.

Ora, encontrando-se a lei em vias de ser regulamentada, os deputados socialistas consideram que o Governo “deverá empenhar-se em concretizar, com celeridade, por razões humanitárias, as diligências necessárias a garantir o enquadramento efetivo e necessário dos cidadãos imigrantes que aqui vivem, trabalham e descontam para a Segurança Social, mas ainda não almejaram a sua legalização”.

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EDIÇÃO Nº1413
Maio 2019