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14 Jun 2019

| diretora: Edite Estrela

EDIÇÃO DIGITAL DIÁRIA DO ÓRGÃO OFICIAL INFORMATIVO DO PARTIDO SOCIALISTA

Parlamento
PS quer conferência sobre baixa tensão nos municípios
AUTOR

Sandra Cardoso

DATA

08.06.2018

FOTOGRAFIA

jorge ferreira

PS quer conferência sobre baixa tensão nos municípios

Os deputados do PS na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas querem que todos os cidadãos fiquem devidamente esclarecidos sobre a legislação existente em matéria de baixa tensão nos municípios e por isso requereram à Comissão a organização de uma conferência sobre esta matéria.

 

“O tema da baixa tensão nos municípios portugueses está na ordem do dia e reveste especial importância, mas também complexidade”, explicam no requerimento.

“Estamos preocupados com a questão da baixa tensão e com a salvaguarda dos trabalhadores”, assume o deputado Hugo Costa. “Os municípios querem avançar com os processos, mantendo a sua autonomia, tal como aprovado em Assembleia da República”, revela, lembrando que a lei para concessões da exploração das redes das eletricidades de baixa tensão já está em vigor há um ano, mas que subsistem algumas interrogações.

“É tempo de fazer um balanço e por isso gostaríamos, nessa conferência, de ouvir o Governo, a Entidade Reguladora da Setor Energético (ERSE) e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)”, adianta o parlamentar.

A lei (31/2017, de 31 de maio) visa dar uma resposta ao termo dos contratos municipais de concessão de distribuição de eletricidade em baixa tensão atribuídos à EDP na década de oitenta (o primeiro terminou já em 2016, seguiram-se alguns outros em 2017 e a grande maioria termina em 2021 e 2022) e o Governo, através do atual secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, constituiu um grupo de trabalho para propor as “medidas legais, regulamentares, administrativas e contratuais” necessárias à transição para as novas concessões.

AUTOR

Sandra Cardoso

DATA

08.06.2018

Capa Edição Papel
 
EDIÇÃO Nº1413
Maio 2019