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16 Nov 2018

| diretora: Edite Estrela

EDIÇÃO DIGITAL DIÁRIA DO ÓRGÃO OFICIAL INFORMATIVO DO PARTIDO SOCIALISTA

Benefícios Fiscais
Hortense Martins aplaude diferenciação positiva do interior
AUTOR

Sandra Cardoso

DATA

07.06.2018

FOTOGRAFIA

Jorge ferreira

Hortense Martins aplaude diferenciação positiva do interior

A deputada do PS eleita por Castelo Branco, Hortense Martins, defendeu esta semana, no Parlamento, que as medidas para a criação de emprego no interior são essenciais, no sentido de continuar a obter bons resultados no combate ao desemprego, em geral, mas também, e em particular, no que respeita ao desemprego jovem e de longa duração.

 

No entanto, acrescentou que tão importante como a criação de emprego é a manutenção dos empregos já existentes nos territórios de baixa densidade. A deputada aplaudiu, por isso, a medida do Governo de prorrogar os benefícios fiscais para criação de emprego até 2019, e considerou que não estamos em condições de prescindir das políticas ativas de emprego e de continuar o caminho da prioridade dada ao combate ao desemprego.

Na lógica da defesa do interior, o combate ao desemprego é essencial, segundo a parlamentar. E apesar de reconhecer o sucesso na diminuição da taxa de desemprego, deixou um apelo, lembrando que as políticas para o interior não são eficazes se se esquecerem as empresas, o emprego de longa duração e o emprego jovem. “Estas áreas têm que continuar a ter fortes incentivos”, assumiu numa audição com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

Hortense Martins afirmou, porém, que os benefícios fiscais não podem ser uma carta em branco e revelou que é preciso uma avaliação do custo/benefício. “É necessário ter mecanismos eficazes de monitorização desses instrumentos fiscais” para que se verifique “se os objetivos de políticas públicas, que estão na base da criação de um benefício fiscal, estão a ser atingidos”, revelou, saudando a criação de um grupo de trabalho pelo Governo para fazer essa avaliação. “É necessário que esta matéria seja aprofundada e não seja decidida de forma leviana”, sugeriu concordando com o Governo, que só após os trabalhos do grupo de trabalho estará disponível toda a informação. A deputada assumiu que é possível ir mais além no que respeita aos incentivos à criação e manutenção de emprego para o interior, alertando, porém, que é preciso estabilidade das políticas públicas e simplicidade da legislação, por forma a poder ser utilizada pelo nosso tecido empresarial, constituído sobretudo por pequenas e médias empresas.

 

Benefícios até 2019

António Mendonça Mendes reafirmou no Parlamento que a intenção do Executivo foi modelar estes incentivos tendo em conta os territórios mais frágeis. E referiu que a intenção do Governo, ao prorrogar 15 benefícios fiscais que existem desde 1998 até 2019, não é de os manter no tempo, mas aproveitar para fazer ajustamentos, como sugeridos pela deputada. O governante disse ainda que a intenção do Governo não é o de adiar a avaliação, mas fazê-la tendo já na sua posse as conclusões do grupo de trabalho criado para estudar esta revisão e que, até 31 de março do próximo ano, vai concluir no seu trabalho.

"Queremos mais escrutínio pelo Parlamento e pelos cidadãos", disse o secretário de Estado, adiantando concordar com a deputada do PS quanto à necessidade de ter dados mais reveladores do benefício-custo destas isenções fiscais. "Não basta dizer qual a despesa fiscal que está associada, tem de se poder avaliar se foi cumprida a meta do benefício fiscal", corroborou o governante.

Hortense Martins aproveitou a audição para mostrar concordância com o parecer da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) que defende que, em casos em que os benefícios fiscais estão correlacionados com uma receita das autarquias, devem ser as autarquias a deliberar sobre esse assunto.

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EDIÇÃO Nº1411
Maio 2018