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31 Jul 2019

| diretora: Edite Estrela

EDIÇÃO DIGITAL DIÁRIA DO ÓRGÃO OFICIAL INFORMATIVO DO PARTIDO SOCIALISTA

JUSTIÇA
Governo quer mais e melhor justiça
AUTOR

João Quintas

DATA

23.05.2018

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Governo quer mais e melhor justiça

O Ministério da Justiça está a estudar a construção de 13 novos tribunais e a ampliação de 7 edifícios, bem como a requalificação de vários outros espaços até 2028. O alargamento e requalificação da rede de tribunais significa um investimento de 275 milhões de euros nos próximos 10 anos.


O Governo liderado por António Costa está a estudar um plano de investimento plurianual com vista a melhorar as instalações e condições de funcionamento dos tribunais portugueses.
De acordo com o estudo do Ministério da Justiça, até 2022, terá lugar a construção de três novos tribunais em Vila Franca de Xira, Sesimbra e Beja, através de um investimento de 97 milhões de euros.
O plano estratégico plurianual de requalificação e modernização da rede de tribunais considera que até 2028 possam ser também construídos novos tribunais em Felgueiras, Guimarães, Porto, Aveiro, Coimbra, Leiria, Oliveira do Bairro, Lisboa, Setúbal e Ponta Delgada.
O estudo do ministério de Francisca Van Dunen propõe ainda obras de ampliação nos tribunais de Braga e nos Palácios de Justiça de Penafiel, Viseu e Portalegre, bem como a realização de obras de requalificação em vários tribunais do país, para as quais foram estimados mais de 151 milhões de euros.

A Justiça está mais ágil e eficiente
O número de processos pendentes nos tribunais diminuiu 13,2% em 2017. Trata-se do “segundo ano consecutivo a registar uma diminuição generalizada dos processos pendentes nas áreas cível, administrativa e fiscal e nas ações executivas”, pode ler-se no site do Governo.
A diminuição do número de processos pendentes nos tribunais de 1ª instância foi de 13,2%, segundo os dados estatísticos do Ministério da Justiça, enquanto as ações cíveis pendentes diminuíram 12,5%. Por seu lado, a pendência nos Tribunais Administrativos e Fiscais recuou 1,7%, informa o ministério.
Esta diminuição generalizada do número processos pendentes é acompanhada por taxas de resolução processual muito elevadas genericamente (superiores a 100%), atingindo 173,6% nas ações executivas cíveis.

AUTOR

João Quintas

DATA

23.05.2018

Capa Edição Papel
 
EDIÇÃO Nº1414
Agosto 2019