O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (GPPS) elaborou um projeto de lei que estabelece os princípios, direitos e deveres aplicáveis no domínio da prestação de cuidados de saúde em matéria de proteção na pré conceção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no nascimento e no puerpério.
Segundo o documento, cuja primeira subscritora é a deputada do PS Catarina Marcelino, Portugal tem registado uma acentuada melhoria na saúde materna e obstétrica e na saúde infantil, já que os principais indicadores de saúde nestes domínios atingiram valores que são dos melhores a nível europeu e até mesmo mundial.
Tal facto deve-se, em grande medida, “ao desenvolvimento que tem vindo a verificar-se na prestação de cuidados quanto à pré conceção, vigilância durante a gravidez, acompanhamento no parto, no nascimento e no puerpério, assim como no que se refere a vigilância em saúde infantil e juvenil, em particular durante o primeiro ano de vida”, explicam os parlamentares.
As melhorias verificadas devem-se também aos artigos da Constituição da República Portuguesa que asseguram que mães e pais têm direito à proteção da sociedade e do Estado na realização da sua insubstituível ação em relação à orientação aos filhos, que a maternidade e a paternidade constituem valores sociais eminentes, que as mulheres têm direito a especial proteção durante a gravidez e após o parto e que existe igualdade de direitos e deveres de ambos os cônjuges quanto à capacidade civil e política e à educação dos filhos.
No mesmo sentido, os socialistas frisam a “produção legislativa e documentos orientadores posteriores em matéria de saúde sexual e reprodutiva e saúde infantil e juvenil, que vieram permitir orientar e regular a intervenção dos serviços de saúde nestes domínios, nomeadamente a nível do Serviço Nacional de Saúde”.
Porém, o apoio qualificado que mulheres, homens e casais “solicitam para a concretização do seu projeto reprodutivo diz respeito igualmente ao planeamento da gravidez, tanto no que se refere à utilização de contraceção, como ao aconselhamento pré-concecional, ao acompanhamento, cuidados antecipatórios e preparação para o parto, ao nascimento e exercício da parentalidade, ao acompanhamento durante o puerpério e à vigilância do crescimento, desenvolvimento e alimentação da criança nos primeiros meses de vida”, defendem.
Assim, para além de se criar condições para a consolidação das melhores práticas em cada um dos domínios da intervenção técnica em saúde sexual e reprodutiva e saúde infantil, o GPPS quer que se assegure às mulheres, aos homens e aos casais os requisitos necessários ao exercício pleno da cidadania, no que respeita ao contacto com os serviços de saúde, à relação que estabelecem com os profissionais de saúde que lhes prestam cuidados e ainda à prática do consentimento livre e esclarecido.
