Carlos César revelou hoje que o Partido Socialista vai “acomodar” os reparos feitos pelo Presidente da República ao decreto que estabelece o direito à autodeterminação da identidade e expressão de género e permite a mudança da menção do sexo no registo civil a partir dos 16 anos, diploma que foi vetado por Marcelo Rebelo de Sousa.
No final da reunião semanal da bancada socialista, o líder parlamentar desdramatizou as consequências da decisão presidencial, uma vez que as mudanças exigidas “são perfeitamente acomodáveis” pela Assembleia da República. Marcelo Rebelo de Sousa pediu que se pondere a inclusão de relatório médico prévio à decisão sobre a identidade de género antes dos 18 anos de idade.
“O veto do senhor Presidente da República, na sua melhor leitura, significa a concordância em relação à iniciativa e ao seu conteúdo em geral. Dispõe apenas, no que toca à decisão que é tomada entre os 16 e os 18 anos, de associá-la à existência de um relatório médico, que nem sequer é um relatório de diagnóstico”, explicou.
Por isso, acrescentou, o pedido do chefe de Estado “é perfeitamente acomodável numa alteração que se possa fazer proximamente”, sustentou.
Revisão constitucional é desnecessária
Relativamente à proposta do CDS-PP para a abertura de um processo de revisão constitucional, Carlos César considerou-a desnecessária, “muito menos no final desta legislatura”.
Segundo o presidente da bancada parlamentar socialista, caso a intenção do partido de direita seja a introdução de legislação para haver um maior escrutínio da atividade política e de um combate mais eficaz à corrupção, “isso dispensa uma revisão constitucional”.
“Não é preciso fazer uma revisão constitucional para combater a corrupção. É sim preciso muito empenho, muito rigor e eficiência nessa matéria”, declarou.
Carlos César estranha crispação por parte do PSD
Carlos César referiu-se ainda à “crispação introduzida pelo PSD no debate quinzenal” desta semana, com a presença do primeiro-ministro, no Parlamento. “Não contribuiu certamente para o esclarecimento daqueles que puderam acompanhar em direto esse debate”, lamentou, referindo-se à introdução do tema do processo judicial de José Sócrates por parte do líder da bancada social-democrata, Fernando Negrão.
O também presidente do PS lembrou que o novo líder parlamentar do PSD disse, recentemente, encarar os debates quinzenais na Assembleia da República não como um combate, mas como “sessões de trabalho”.
“Bem, aquilo, na quarta-feira, não foi trabalho nenhum, mas, pura e simplesmente, um exercício de retórica parcialmente ofensivo e no resto inútil. O que é importante é que todos estejamos do lado da procura da verdade”, afirmou.
