O Parlamento vai discutir, na próxima sexta-feira, um projeto de resolução do Partido Socialista para que o Governo adote medidas para a criação de uma ficha de informação simplificada de serviços de comunicações eletrónicas.
O diploma, que tem como primeiro subscritor o vice-presidente da bancada parlamentar do PS Carlos Pereira, surge na sequência de uma série de reuniões do partido com a DECO, a APRITEL (Associação de Operadores de Telecomunicações) e a Anacom (Autoridade Nacional de Comunicações).
Os socialistas pretendem que a ficha de informação simplificada para complementar os contratos de comunicações eletrónicas tenha “um caráter informativo e objetivo, permitindo aos consumidores ficarem cientes do que estão a contratar”. Essa ficha permite ainda que os consumidores conheçam as consequências e montantes a pagar caso pretendam denunciar o contrato antes do prazo acordado, pode ler-se no documento.
Para o PS, a lei das comunicações eletrónicas em vigor é “complexa” e “persistem reclamações dos consumidores relativamente aos efeitos das cláusulas de fidelização”. “Assim, é necessário perceber se o modelo adotado é o mais acertado para a sociedade portuguesa. Os acontecimentos do último ano demonstram-nos que ainda subsistem várias lacunas na lei”, defende o partido.
O deputado Carlos Pereira explicou que a resolução apresentada pelo PS visa responder a uma questão “urgente” e que a bancada socialista “está neste momento a ponderar a possibilidade de, a prazo, avançar com projetos de lei para alterar a própria lei em vigor”.
Como “os contratos são complicados, com frequente recurso a expressões tecnológicas de difícil compreensão para a maioria dos consumidores”, o Partido Socialista deu um passo, com esta resolução, “para proteger os consumidores”, sublinhou Carlos Pereira. “Queremos que se faça já um esforço de simplificação dos contratos”, afirmou.
O parlamentar socialista admitiu que, a breve prazo, a bancada do PS poderá avançar com projetos para alterar a própria lei das comunicações. “Para já, estamos a fazer um balanço de todas as audições realizadas. Vamos refletir, mas acreditamos que há margem e há razões para alterar a lei em vigor”, assegurou.
