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20 Nov 2019

| diretora: Edite Estrela

EDIÇÃO DIGITAL DIÁRIA DO ÓRGÃO OFICIAL INFORMATIVO DO PARTIDO SOCIALISTA

OE2018
Excedente orçamental aumentou para 258 ME até final de fevereiro
AUTOR

Partido Socialista

DATA

29.03.2018

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Excedente orçamental aumentou para 258 ME até final de fevereiro

A execução orçamental das Administrações Públicas registou, até final de fevereiro, um excedente global de 258 milhões de euros, representando uma melhoria de 231 milhões face ao período homólogo de 2017, revelou o Ministério das Finanças.

 

A melhoria nas contas públicas nos dois primeiros meses do ano é explicada por um crescimento da receita em 4,7%, superior ao da despesa, que se situou nos 2,8%, avança o ministério de Mário Centeno.

No mesmo período, o excedente primário das Administrações Públicas ascendeu a 1.999 milhões, tendo aumentado 482 milhões relativamente a 2017.

 

Forte crescimento da receita

“O comportamento da receita acompanha a evolução favorável da atividade económica e do emprego”, sublinha o Executivo, explicando que até fevereiro a receita fiscal cresceu 8,1%, apesar dos reembolsos terem aumentado 20%, representando mais 230 milhões de euros.

A receita líquida do IVA aumentou 5,5%, acompanhada pelo crescimento no IRS e IRC. A receita beneficiou ainda do comportamento do mercado de trabalho, visível no forte crescimento de 7,6% das contribuições para a Segurança Social.

 

Despesa com investimento no SNS atinge máximos do período pré-troika

O crescimento da despesa das Administrações Públicas (2,8%) foi mais reduzido devido ao fim do pagamento do subsídio de natal em duodécimos e por ainda não se ter materializado integralmente o efeito do descongelamento das carreiras, explica o Ministério de Mário Centeno.

Destaque, no sector da saúde, para um acréscimo de 4,3%, bastante acima do orçamentado, em resultado do aumento das despesas com aquisição de bens e serviços e de investimento público. Entre fevereiro de 2015 e fevereiro de 2018, a despesa no SNS aumentou 13,3 %.

 

Excedente da Segurança Social aumentou para 779 ME

Entretanto, e de acordo com a síntese de execução orçamental de fevereiro, regista-se também um significativo aumento do excedente da Segurança Social, em 100,4 milhões de euros (14,8%), face ao mesmo período do ano passado, atingindo um montante global 779,2 milhões.

O acréscimo das contribuições para a Segurança Social (7,6%), de acordo com o documento, traduz a melhoria do cenário macroeconómico – crescimento do PIB e dos níveis de emprego –, a medidas de combate à fraude, ao controlo das declarações de remunerações e ao aumento da retribuição mínima mensal garantida.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social destaca que o crescimento das contribuições até fevereiro de 2018 “é superior em três pontos percentuais ao registado em fevereiro de 2017 (4,6%), beneficiando do bom desempenho do mercado de trabalho, e em linha com o previsto no orçamento para 2018 (corresponde a 16,7% das receitas com contribuições previstas para 2018).”

A tutela salienta ainda que a despesa subiu 2% face ao mês homólogo, com as prestações de desemprego a caírem 7,7% e a despesa com prestações de parentalidade a aumentar 21,5%.

 

AUTOR

Partido Socialista

DATA

29.03.2018

Capa Edição Papel
 
EDIÇÃO Nº1414
Agosto 2019