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31 Jul 2019

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Parlamento
País tem dado salto muito positivo a favor dos trabalhadores
AUTOR

Catarina Correia

DATA

15.03.2018

FOTOGRAFIA

jorge ferreira

País tem dado salto muito positivo a favor dos trabalhadores

“O que verdadeiramente causa o bloqueio da negociação coletiva não é uma questão da caducidade das convenções, mas sim a possibilidade de uma das partes inviabilizar o processo negocial utilizando essa possibilidade em benefício do seu interesse e em prejuízo do interesse da contraparte”, defendeu hoje a deputada Wanda Guimarães durante o debate de propostas apresentadas pela esquerda sobre legislação laboral, no Parlamento. A socialista alertou que “é esta a luta que devemos empreender”.

 

Segundo a parlamentar do PS, com este Governo “temos dado saltos muito positivos a favor dos trabalhadores deste país e do desenvolvimento de Portugal”, saltos estes dados com o apoio dos partidos da esquerda.

No entanto, o Grupo Parlamentar do PS não irá “a reboque da agenda dos outros partidos”, garantiu a vice-presidente da Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social. “Não desvalorizamos a função legislativa do Parlamento, mas também não desvalorizamos outros instrumentos ao nosso dispor”, como a concertação social, frisou a socialista. “Pensamos que é um desperdício não aproveitar as virtualidades da concertação social”, acrescentou.

Wanda Guimarães criticou os sociais-democratas por falarem “tão empolgantemente” da concertação social durante o debate, tendo, porém, se esquecido desta quando foram Governo. “Impuseram as 35 horas, tiraram os feriados, cortaram pensões, cortaram salários”, recordou.

O Partido Socialista, que, ao contrário dos partidos da oposição, tem “moral político para falar da concertação social”, quer discutir matérias como a organização do tempo de trabalho, mas irá fazê-lo com os parceiros sociais, sublinhou. “É extremamente prejudicial para os direitos dos trabalhadores e para a própria harmonia das relações de trabalho fazer do Código de Trabalho uma espécie de manta de retalhos”, alertou.

PS rejeita legislação “à pressa”

Relativamente à questão da adaptabilidade e do banco de horas individuais, Wanda Guimarães recordou que a revogação faz parte do programa do Governo do PS. No entanto, no dia 23 deste mês a concertação social vai discutir este assunto, “portanto parece-nos completamente extemporâneo fazermos uma legislação à pressa” sem ouvir os parceiros sociais, defendeu.

O Partido Socialista também acredita que “é completamente errado achar que o princípio de tratamento mais favorável bloqueia a negociação coletiva”. Segundo Wanda Guimarães, “permite outro tipo de avanços na negociação coletiva e que a convenção seja globalmente mais favorável”.

A deputada do PS terminou a intervenção com a garantia de que o partido não permite que “a caducidade seja uma espécie de arma de arremesso dos patrões”.

 

Tiago Barbosa Ribeiro sublinha convergência à esquerda e rejeita acordo de fusão

O coordenador dos deputados socialistas na Comissão de Trabalho e Segurança Social, Tiago Barbosa Ribeiro, encerrou o debate em nome do Partido Socialista sublinhando que esta discussão “confirma que um acordo de convergência não é um acordo de fusão”, referindo-se aos acordos assinados com os partidos à esquerda do PS.

“A pluralidade de visões que partilhamos nesta e noutras áreas não contradiz a unidade em torno do Programa de Governo, das posições conjuntas e, a cada ano, das prioridades do Orçamento do Estado”, acrescentou.

O deputado acusou ainda PSD e CDS de não perdoarem o caminho de sucesso deste governo, que apoiado por uma maioria parlamentar, tem obtido melhores resultados para os portugueses. “Um país não pode estar bem quando os seus cidadãos estão mal”, afirmou, evidenciando, logo de seguida, que num ano a economia portuguesa ganhou 161 mil postos de trabalho em termos líquidos, o que representa o maior aumentar percentual e absoluto desde 1998.

O aumento histórico do salário mínimo, o programa de combate à precariedade a nova lei de transmissão de estabelecimento, o fim dos cortes no subsídio de desemprego e a reposição dos complementos de pensão aos trabalhadores das empresas do setor público empresarial foram também alguns dos exemplos apontados por Tiago Barbosa Ribeiro como conquistas deste Governo em prol dos trabalhadores.

 

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EDIÇÃO Nº1414
Agosto 2019