O primeiro-ministro anunciou esta manhã, que a aplicação de coimas aos proprietários que não limparam os seus terrenos, cuja data expirava hoje, dia 15 de março, fica adiada até ao início do próximo mês de junho, mas só no caso de os donos dos terrenos cumprirem a lei.
O Governo decidiu prorrogar o prazo, que terminava hoje, dia 15 de março, para que não sejam aplicadas coimas relativas à limpeza das matas, até ao próximo mês de junho. A garantiu foi dada esta manhã pelo primeiro-ministro, revelando que hoje mesmo o Governo vai aprovar um decreto-lei neste sentido.
Falando esta manhã aos jornalistas, em Lisboa, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que o Governo vai “hoje mesmo” aprovar um decreto-lei para que não sejam aplicadas coimas aos proprietários que ainda não tenham limpo as áreas envolventes a casas isoladas, aldeias e estradas, alargando o prazo até ao final do próximo mês de maio.
A par deste anúncio, o primeiro-ministro referiu ainda que a GNR começará de imediato a levantar autos sobre os terrenos que ainda não estejam limpos, reafirmando que o objetivo do Governo “não é a caça à multa”, até por que “não serão aplicadas coimas se até junho as limpezas estiverem efetivamente concluídas”, o que não impede, como realçou, que as autoridades “continuem a sua ação pedagógica” e de esclarecimento.
O primeiro-ministro teve ainda ocasião para recordar que a lei prevê que este ano, em caso de incumprimento, os proprietários fiquem sujeitos a contraordenações com coimas que variam entre 280 e 10 mil euros para particulares e entre três mil e 120 mil euros para pessoas coletivas.
Envolvimento dos municípios
O que a lei estabelece, como recordou António Costa, é que se os proprietários não cumprirem com a obrigação legal de limparem as suas matas até dia 15 de março, prazo que foi agora alargado até junho, as Câmaras Municipais são obrigadas a intervir no processo, “cobrando pelo serviço aos proprietários”, garantindo até 31 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão do combustível, lembrando, contudo, que em qualquer caso a responsabilidade cabe inteiramente aos proprietários, apesar da intervenção dos municípios no processo.
O importante é a segurança
O que é essencial, como mencionou António Costa, não é andar atrás dos proprietários faltosos acenando-lhes com a ameaça de coimas. O importante, sustentou, é que se “faça a limpeza da floresta” de forma a diminuir os riscos de incêndio e a “aumentar a segurança das vidas humanas e a proteção dos bens de cada um”, lamentando que muitos proprietários tenham até agora manifestado “pouca consciência” em relação à limpeza dos seus terrenos, “apesar de a lei estabelecer esta obrigação há muito tempo”.
O primeiro-ministro acrescentou ainda ter a noção clara de que existem muitos proprietários que se deparam com fracos recursos financeiros para poderem recorrer à contratação de pessoal ou de empresas para realizar as tarefas de limpezas dos seus terrenos, frisando que a lei “será sempre aplicada com bom senso”.
Contudo, “como nenhum de nós pode esquecer o que aconteceu no verão passado”, acrescentou, é decisivo que todos, “de uma vez por todas”, não releguemos responsabilidades e assumamos que temos um trabalho pela frente que passa por evitar que um cenário semelhante ao que aconteceu em 2017 “volte a suceder nas florestas e matas nacionais”.
Grandes estradões
António Costa não deixou, contudo, de enaltecer o “enorme esforço” que está a ser feito pelos portugueses na limpeza da floresta, oportunidade que serviu para anunciar o lançamento do concurso para a construção dos “grandes estradões” com faixas de proteção contra incêndios florestais.
Referindo-se aos “grandes estradões”, António Costa definiu-os como a construção de “faixas de gestão de combustível contra incêndios florestais”, prevendo-se, como referiu, que, aos 1179 quilómetros de faixas para as áreas geridas pelo Estado, se somem 2441 quilómetros de caminhos em terrenos privados.
São estas e outras iniciativas, segundo o primeiro-ministro, que fazem com que este ano, “como nunca”, haja hoje um “esforço tão grande” de todos, para que o país tenha uma floresta “mais limpa, mais segura e com menos riscos de incêndios florestais”.
