“O Partido Socialista acredita que, 20 anos depois das primeiras iniciativas, a Ordem dos e das Assistentes Sociais vai tornar-se uma realidade com a aprovação da lei neste Parlamento, porque se justifica e porque faz falta na regulação de uma tão importante profissão no nosso contexto comunitário e social”, defendeu a deputada Catarina Marcelino, durante a apresentação do projeto de lei do PS com este propósito.
A socialista explicou que o partido vai apresentar pela segunda vez uma proposta de lei para a criação da Ordem dos Assistentes Sociais, porque o PS “assumiu este compromisso” com a Associação dos Profissionais de Serviço Social. Na sua intervenção em plenário, a parlamentar explanou mais a fundo as razões de quererem cumprir com a palavra dada. Em primeiro lugar, estes profissionais “têm uma importante relação com a sociedade e com o Estado pelo papel que desempenham na promoção da cidadania e da inclusão social”, lembrou Catarina Marcelino, frisando o combate às desigualdades junto das pessoas, das famílias e das organizações. Mas não só. “É importante lembrar aqui a forma como a proteção social e as políticas sociais evoluíram em Portugal e como os profissionais desta área foram determinantes, através do seu trabalho, para a consolidação de grande parte do estado social no nosso país”, sublinhou.
Catarina Marcelino destacou ainda que “o Estado tem reforçado as políticas e os apoios sociais através da sua implementação em parceria com o terceiro setor”, como a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a União das Misericórdias Portuguesas e a União das Mutualidades Portuguesas, “o que leva à necessidade cada vez maior de fazer corresponder a exigência das políticas e dos apoios à garantia de qualidade dos serviços e respostas que são prestados”.
A importância da criação desta Ordem, pela sua abrangência e exigência, “justifica a autorregulação consubstanciada em regulação profissional, regulação da profissão, representação e defesa da profissão, harmonização de metodologias e procedimentos e autodisciplina profissional”, sustentou a deputada do PS.
