1034

31 Jul 2019

| diretora: Edite Estrela

EDIÇÃO DIGITAL DIÁRIA DO ÓRGÃO OFICIAL INFORMATIVO DO PARTIDO SOCIALISTA

Parlamento
Executivo está a trabalhar para regularizar os vínculos precários
AUTOR

Catarina Correia

DATA

08.03.2018

FOTOGRAFIA

Partido Socialista

Executivo está a trabalhar para regularizar os vínculos precários

"A aprovação e posterior implementação do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) foi um momento histórico neste Parlamento e que veio dar corpo a uma das mais ambiciosas propostas que constavam do programa deste Governo", considerou hoje a deputada do PS Carla Tavares. Durante a interpelação ao Executivo, marcada pelo BE, a socialista lembrou que a execução do programa irá permitir restabelecer a legalidade nos vínculos laborais do Estado e, sobretudo, "devolver a dignidade a milhares de trabalhadores".

 

Segundo Carla Tavares, "este Governo assumiu em boa hora que devia dar o pontapé de saída para a regularização dos vínculos precários", uma vez que deve ser o Estado, enquanto maior empregador, a dar o exemplo, "recaindo sobre si a obrigação legal e o dever ético de contribuir para a eliminação de todas as formas de precariedade no trabalho".

Também o deputado do PS Ricardo Bexiga frisou, durante o debate, que "os trabalhadores em funções públicas não podem ser trabalhadores de segunda". "Devem ter os mesmos direitos e oportunidades dos trabalhadores do setor privado: o direito a uma carreira baseada no mérito; o direito a uma retribuição condigna; o direito a uma formação profissional contínua; e o direito a condições de trabalho condignas", asseverou.

Ricardo Bexiga garantiu ainda que o partido está convicto de que o processo "será concluído dentro do planeamento previsto" pelo Governo.

 

Governos de esquerda apostam no respeito pelos trabalhadores

Carla Tavares recordou que o Executivo "elegeu como prioridade o combate à precariedade laboral e a promoção do emprego", tendo sido acompanhado pelo Partido Socialista e pelos partidos à sua esquerda na implementação do PREVPAP, ao apresentar propostas, transmitir as preocupações dos trabalhadores e procurar soluções. "Assim não fizeram nem o PSD, nem o CDS", denunciou a deputada.

"Tudo se resume ao respeito por quem trabalha, e que trabalha em funções públicas. É isto que nos distingue do PSD e do CDS. É também isto que distingue o Governo de esquerda e do PS dos governos de direita", assegurou Carla Tavares, lamentando a posição dessas bancadas, que querem fazer passar que o Governo não tem cumprido com a sua palavra.

 

 

 

 

 

AUTOR

Catarina Correia

DATA

08.03.2018

Capa Edição Papel
 
EDIÇÃO Nº1414
Agosto 2019