O artigo 109º. da Constituição, depois da revisão de 1997, dispõe - e, por certo, não por acaso - que "a participação direta e ativa de homens e mulheres na vida política constitui condição e instrumento fundamental de consolidação do sistema democrático, devendo a lei promover a igualdade no exercício de direitos cívicos e políticos e a não discriminação em função do sexo no acesso a cargos públicos". E ele deve ser conjugado com a alínea h) do artigo 9.º, que declara tarefa fundamental do Estado promover a igualdade entre homens e mulheres.
É por isso mais que tempo de garantir às mulheres portuguesas o exercício da igualdade em todos os domínios da vida, o que exige, uma orientação política, económica e cultural que vá nesse sentido, num projeto dinâmico virado para a justiça social e o desenvolvimento numa outra política alternativa, como o PS defende no seu Programa de Governo. Para nós o 8 de março é celebrado e vivido diariamente nas nossas políticas públicas.
O Pacto Europeu para a Igualdade entre Homens e Mulheres (2011-2020), sublinha que as políticas de igualdade entre mulheres e homens são vitais para o crescimento, a prosperidade e a competitividade, apelando a uma ação urgente para promover a igualdade de participação das mulheres e dos homens no processo de tomada de decisão a todos os níveis e em todos os domínios, de modo a tirar pleno partido de todos os talentos.
De forma crucial, a não discriminação e a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens é garantia da realização plena da dignidade da pessoa humana e do respeito pelos seus direitos fundamentais.
A mobilização dos recursos humanos disponíveis é um elemento determinante para poder enfrentar os novos desafios demográficos, competir com êxito numa economia globalizada e assegurar vantagens em relação a outros países.
De acordo com dados da CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, relativamente ao trabalho não pago, as mulheres empregadas despendem semanalmente mais 16 horas do que os homens empregados nas tarefas domésticas, cuidados com crianças, ou idosos.
Em 2016, a disparidade salarial entre homens e mulheres em valores não ajustados ficou pouco acima dos 16 % na União europeia. Por outras palavras, as mulheres ganharam, em média, 84 cêntimos por cada euro que os homens ganharam por hora. Na União Europeia, a disparidade social entre homens e mulheres variou entre 5 % na Roménia e na Itália a mais de 25 % na Estónia, seguida da República Checa e pela Alemanha (ambas com quase 22 %). Em Portugal, a disparidade salarial entre homens e mulheres situava-se nos 17,5 % em 2016. Por isso a Proposta de Lei do Governo que está agora em discussão na especialidade constituirá mais um avanço nesta área…mais um avanço com a marca do PS.
Temos que promover mudanças sociais estruturantes, desde logo facilitando o desenho de estratégias de progressão na carreira, coadjuvadas por medidas de política que retirem ao papel social da mulher o peso da dupla jornada - ou seja, ter um horário completo no mercado de trabalho e ainda ir para casa fazer outro horário de trabalho doméstico e familiar - fomentando uma verdadeira partilha das responsabilidades sociais de homens e mulheres, tanto na vida profissional como na vida familiar.
Assim, a prossecução de políticas ativas de igualdade entre mulheres e homens tem sido consequente neste Governo sendo a Paridade ao nível político e empresarial e igualmente na Administração Publica um imperativo deste Governo e de António Costa, dos nossos(as) deputados (as) autarcas, e deverá ser a ambição de todos (as) os socialistas!
A nossa ambição é tão somente, servir o PS, servir a igualdade, sem atavismos, sem exclusões, colocando todas as nossas capacidades, experiência, conhecimento e vontade ao serviço da felicidade coletiva, da polis, cativando e a ser cativado, buscando a via de luz que nos guia, aspirando a um país melhor, a um país mais igual, a uma Democracia plena onde Homens e Mulheres participem lado a lado em liberdade e igualdade. É tempo de Avançar… porque estamos em 2018!
Susana Amador
Deputada à Assembleia da República
Presidente do Departamento Federativo das Mulheres Socialistas da Federação da Área Metropolitana de Lisboa
