O Livro de Reclamações Eletrónico, que se encontra disponível desde 1 de julho de 2017 para diversos serviços públicos essenciais, faz um balanço do seu primeiro semestre de funcionamento, registando, neste período, mais de 23 mil reclamações e confirmando-se, nas palavras do secretário de Estado do Comércio, como um instrumento de "boa e fácil adesão" e que "reforça a defesa dos direitos dos consumidores".
Nos seus primeiros seis meses de funcionamento, esta nova plataforma digital registou 467.876 visualizações, 23.007 reclamações e 2.298 pedidos de informação, reforçando a defesa dos consumidores em serviços públicos considerados essenciais, como as comunicações eletrónicas, correios, eletricidade, gás natural, águas e resíduos.
O maior número de reclamações por esta via verificou-se nos sectores regulados pela Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom), com 17.303, seguindo-se a Entidade Reguladora dos Serviços Energético (ERSE), com 4.983, e a Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR), com 721.
Em termos globais, os consumidores apresentaram no ano passado nas versões física e eletrónica do Livro de Reclamações um total de mais de 373 mil reclamações, um aumento de 15% face a 2016.
Para Paulo Alexandre Ferreira, este incremento, que tem vindo a consolidar-se nos últimos anos, poderá explicar-se pelo facto de os consumidores "estarem mais conscientes dos seus direitos e da forma como os podem exercer", mas também, como aludiu, "com o incremento da atividade económica em Portugal", particularmente patente no ano transato.
"O Livro de Reclamações Eletrónico veio aumentar o acesso dos consumidores a este importante instrumento de defesa dos seus direitos", concluiu o governante.
