O deputado socialista João Galamba anunciou hoje que o PS apresentou duas propostas de alteração ao projeto de lei do PCP sobre serviços mínimos bancários, com vista a proteger a cotitularidade das contas bancárias e alargar o conjunto de serviços.
“Antes, alguém com 65 anos que fosse cotitular podia manter a sua conta de serviços mínimos bancários, mas alguém com menos de 65 anos perdia essa conta. Com a proposta do Partido Socialista eliminamos esta restrição diminuindo o conjunto de limitações de acesso às contas”, explicou o deputado.
João Galamba recordou que o Governo já tinha alargado as contas de serviços mínimos, através de um diploma em vigor desde o dia 01 de janeiro, permitindo que passassem a ser mobilizadas no espaço da União Europeia com a possibilidade de efetuar transferências interbancárias, até um limite máximo de 12, propondo agora o PS o alargamento desse limite para 24.
“O Partido Socialista entendeu, após as audições e após receber cartas de vários clientes, que este limite de 12 era demasiado reduzido. Por exemplo, alguém que tivesse de fazer uma transferência, pagar uma renda ou uma pensão de alimentos ultrapassaria, automaticamente, esta restrição. Portanto, o PS propõe duplicar o número de transferências interbancárias que esta conta agora permite”, justificou.
João Galamba anunciou ainda que o PS vai votar favoravelmente as duas propostas do PCP com o objetivo de permitir que os detentores das contas de serviços mínimos possam fazer pagamentos de pequenos valores, bem como a alteração das condições para o cancelamento da conta. “Alguém que não fizesse pagamentos no espaço de 24 meses podia ficar sem acesso a esta conta. O PCP propõe que se altere os pagamentos para movimentos de conta”, explicou o deputado.
Para o deputado, estas alterações e a alteração legislativa do Governo permitirão que os clientes bancários passem a ter uma conta com um conjunto de serviços “suficientemente alargada” e um conjunto de restrições “menores do que eram no passado”.
“No caso da Caixa Geral de Depósitos, esta conta de serviços mínimos bancários é mesmo gratuita e os clientes que dela beneficiem não pagam qualquer custo, podem movimentar livremente, fazer levantamentos ao balcão com ou sem caderneta, bem como pagamentos ilimitados”, apontou como exemplo.
Quanto às propostas do Bloco de Esquerda, João Galamba entende que, apesar “de ainda não terem sido aprovadas na generalidade” e, portanto, não terem ainda dado entrada no grupo de trabalho, estas “já se encontram contempladas na lei”.
