O deputado do PS João Galamba defendeu ontem, no Parlamento, a importância da proposta de lei do Governo sobre a alteração das regras de comercialização de produtos financeiros e de organização dos intermediários financeiros, destacando a sua complexidade técnica.
Segundo o socialista, esta proposta “está diretamente relacionada com vários problemas que surgiram em Portugal nos últimos anos: o BPN, o BPP, o BES, o Banif”. “Gostávamos de destacar que esta proposta de lei procura proteger clientes, trabalhadores, mas também dotar as entidades de supervisão dos poderes e dos instrumentos necessários para intervir”, explicou.
João Galamba considerou “um erro” pensar que a lei pode impedir a ocorrência de crimes, uma vez que “crimes existirão sempre”. “A existência de crimes e violações da lei não parece que seja uma crítica a esta ou a outra alternativa legislativa, é sempre uma possibilidade com a qual teremos de lidar”, declarou.
O dirigente socialista afirmou que “há sempre um equilíbrio entre regulação e liberdade dos agentes de mercado e o PS pensa que esta proposta de lei atinge esse equilíbrio”.
“É importante não irmos muito para além das diretivas europeias, criando situações de exceção em Portugal onde intermediários financeiros e instituições portuguesas estariam ao abrigo de um conjunto de exposições normativas que os seus concorrentes noutros países não teriam”, alertou João Galamba.
