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18 Jun 2019

| diretora: Edite Estrela

EDIÇÃO DIGITAL DIÁRIA DO ÓRGÃO OFICIAL INFORMATIVO DO PARTIDO SOCIALISTA

Agricultura
Governo defende em Bruxelas manutenção do orçamento da PAC
AUTOR

Rui Solano de Almeida

DATA

20.02.2018

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Governo defende em Bruxelas manutenção do orçamento da PAC

O objetivo do Governo português é de “continuar a defender a manutenção do atual orçamento da Política Agrícola Comum”, afirmou ontem em Bruxelas, o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, à saída do Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia.

 

Falando aos jornalistas à margem de uma reunião de ministros da Agricultura da União Europeia, em Bruxelas, o ministro Capoulas Santos, depois de garantir que Portugal se “baterá até ao limite das suas forças” pela manutenção do orçamento da PAC, recusou a tese defendida por alguns dirigentes europeus que defendem cortes no orçamento agrícola europeu, na ordem dos 30%, sustentando, ao invés, a manutenção dos atuais apoios no futuro quadro financeiro pós-2020.

Com efeito, um dos pontos fundamentais da reunião de ontem em Bruxelas dos ministros da Agricultura da União Europeia, foi a discussão sobre o documento de orientação apresentado pela Comissão Europeia sobre o futuro da PAC, documento esse, como recordou Capoulas Santos, onde são equacionados três cenários para o futuro orçamento da política agrícola comum: uma redução de 30%, que na opinião do ministro português “teria um impacto enorme na redução dos apoios à agricultura”, quer europeia, quer nacional, uma redução de apenas 15%, que teria, obviamente, um impacto menor, e a manutenção das atuais verbas.

De todas estas hipóteses, aquela que melhor se adapta ao presente estado de desenvolvimento do sector primário português, segundo Capoulas Santos, terá de ser a manutenção do atual status quo orçamental comunitário, lembrando que o combate à desertificação e a prevenção de calamidades similares só são possíveis de enfrentar com políticas “fortes de desenvolvimento rural”, que para um Estado-membro com a dimensão de Portugal só serão possíveis de aplicar, como justificou, “com o apoio financeiro da União Europeia”.

Este cenário não implica, como garantiu Capoulas Santos, que Portugal não tivesse garantido, na reunião dos ministros europeus da agricultura, a sua disponibilidade para acompanhar o esforço do aumento do orçamento comunitário para “compensar as consequências negativas do Brexit”, o que não invalida, contudo, como acrescentou, que Portugal não insista também na necessidade de manter uma PAC “simples e ligada às questões ambientais”, e que garanta a “elegibilidades no regadio e na floresta”.

 

Discriminação positiva

Positivo para o ministro Capoulas Santos é também a postura adotada pela maioria dos Estado-membros sobre a necessidade de um reforço da “discriminação positiva da pequena agricultura”, destacando a este propósito, o ministro português, que esta tem sido aliás, uma “bandeira que Portugal tem erguido”, quando reivindica a elaboração de um estatuto para a agricultura familiar, medida que a concretizar-se, como sustentou, teria todas as hipóteses de corrigir alguns “fatores de manifesta injustiça” que existem atualmente na repartição dos meios financeiros da PAC.

AUTOR

Rui Solano de Almeida

DATA

20.02.2018

Capa Edição Papel
 
EDIÇÃO Nº1413
Maio 2019