O objetivo do Governo português é de “continuar a defender a manutenção do atual orçamento da Política Agrícola Comum”, afirmou ontem em Bruxelas, o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, à saída do Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia.
Falando aos jornalistas à margem de uma reunião de ministros da Agricultura da União Europeia, em Bruxelas, o ministro Capoulas Santos, depois de garantir que Portugal se “baterá até ao limite das suas forças” pela manutenção do orçamento da PAC, recusou a tese defendida por alguns dirigentes europeus que defendem cortes no orçamento agrícola europeu, na ordem dos 30%, sustentando, ao invés, a manutenção dos atuais apoios no futuro quadro financeiro pós-2020.
Com efeito, um dos pontos fundamentais da reunião de ontem em Bruxelas dos ministros da Agricultura da União Europeia, foi a discussão sobre o documento de orientação apresentado pela Comissão Europeia sobre o futuro da PAC, documento esse, como recordou Capoulas Santos, onde são equacionados três cenários para o futuro orçamento da política agrícola comum: uma redução de 30%, que na opinião do ministro português “teria um impacto enorme na redução dos apoios à agricultura”, quer europeia, quer nacional, uma redução de apenas 15%, que teria, obviamente, um impacto menor, e a manutenção das atuais verbas.
De todas estas hipóteses, aquela que melhor se adapta ao presente estado de desenvolvimento do sector primário português, segundo Capoulas Santos, terá de ser a manutenção do atual status quo orçamental comunitário, lembrando que o combate à desertificação e a prevenção de calamidades similares só são possíveis de enfrentar com políticas “fortes de desenvolvimento rural”, que para um Estado-membro com a dimensão de Portugal só serão possíveis de aplicar, como justificou, “com o apoio financeiro da União Europeia”.
Este cenário não implica, como garantiu Capoulas Santos, que Portugal não tivesse garantido, na reunião dos ministros europeus da agricultura, a sua disponibilidade para acompanhar o esforço do aumento do orçamento comunitário para “compensar as consequências negativas do Brexit”, o que não invalida, contudo, como acrescentou, que Portugal não insista também na necessidade de manter uma PAC “simples e ligada às questões ambientais”, e que garanta a “elegibilidades no regadio e na floresta”.
Discriminação positiva
Positivo para o ministro Capoulas Santos é também a postura adotada pela maioria dos Estado-membros sobre a necessidade de um reforço da “discriminação positiva da pequena agricultura”, destacando a este propósito, o ministro português, que esta tem sido aliás, uma “bandeira que Portugal tem erguido”, quando reivindica a elaboração de um estatuto para a agricultura familiar, medida que a concretizar-se, como sustentou, teria todas as hipóteses de corrigir alguns “fatores de manifesta injustiça” que existem atualmente na repartição dos meios financeiros da PAC.
