O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, realçou ontem, no Parlamento, a importância do poder interventivo de “moderação” do Governo face aos fenómenos de violência no desporto, assegurando que o Executivo está a trabalhar, em diálogo com todos os agentes envolvidos, na revisão e aperfeiçoamento do quadro legal e regulamentar, visando uma resposta coesa e mais eficaz.
“É importante cultivarmos esse valor da moderação. Sabemos que no desporto, e no futebol, a emoção existe e tem de existir, mas não podemos deixar que se sobreponha à razão. O poder moderador do governo é algo em que temos apostado”, declarou o governante, no âmbito da audição na comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.
Tiago Brandão Rodrigues defendeu que o documento legislativo sobre esta matéria (Lei n.º 39/2009), que apenas entrou em vigor em 2013, precisa de ser aperfeiçoado, sobretudo no que se refere às dificuldades inerentes à sua aplicação, matéria em que o Governo tem vindo a trabalhar com os diversos agentes do sector.
“Temos identificado o que cada um dos atores vê como prioritário. Atempadamente, esse documento será trabalhado para poder chegar aqui à Assembleia. É fundamental termos uma resposta coesa e eficaz para podermos catapultar o desporto para níveis que nos deixem orgulhosos como sociedade”, frisou, lembrando a “elevada responsabilidade social e cívica” de todos os agentes e protagonistas.
Tiago Brandão Rodrigues advogou que também aqui o papel da comunicação social é “fundamental”, contribuindo para uma vertente preventiva e pedagógica, e que não seja promotora de um clima de crispação, matéria sobre a qual o ministro revelou a existência de contactos para um envolvimento da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).
O ministro assinalou ainda, perante os deputados, que no âmbito do Plano Nacional de Ética no Desporto foram já executadas mais de 2.000 ações - desde o “Cartão Vermelho ao Bullying” até ao “Cartão Branco ao Fair-Play” -, apostando na formação e pedagogia, em ações dirigidas às famílias e em projetos de promoção dos valores da integridade da ética e da igualdade no desporto.
“Atuaremos sempre no âmbito das nossas competências e com confiança nas outras entidades”, afirmou. “Para que também no desporto, além das vitórias que amiúde conquistamos, a paz e a civilidade possam ser a marca do desporto nacional”, completou.
Políticas de Desporto e Juventude
O ministro da Educação abordou, depois, perante os deputados da comissão, o conjunto de políticas que o atual Governo tem vindo a reforçar e implementar para as áreas do Desporto e Juventude, começando por referir o programa para a Reabilitação de Instalações Desportivas (PRID), que no seu primeiro ano conheceu já uma taxa de execução de dois terços, e que em articulação com o novo programa de capacitação de recursos humanos (Clube Top) permitirá dotar muitos clubes e associações desportivas com infraestruturas melhoradas e melhores práticas.
Desporto para todos
A ampliação da oferta de atividades desportivas, através do Plano Nacional Desporto para Todos, foi outro dos programas destacados por Tiago Brandão Rodrigues, assinalando um investimento superior a 2 milhões de euros no apoio a mais de 200 projetos que priorizam a população mais jovem e sénior, a inclusão e a igualdade.
Estudantes atletas e Alto Rendimento
Ao nível da prática desportiva no Ensino Superior, o ministro destacou também a criação do Estatuto do Estudante Atleta Universitário, em articulação com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que “beneficiará um universo potencial de mais de 350 mil jovens”, ajudando o país a oferecer melhores condições para criar mais campeões do futuro.
Ainda no âmbito da articulação estreita entre a Educação e o Desporto, referiu, o Governo “expandiu de 4 para 10 as Unidades de Apoio ao Alto Rendimento Escolar”, assumindo a ambição de atingir as 12, cobrindo todo o país, já para o próximo ciclo olímpico.
Projeção internacional e ciclos olímpico e paralímpico
Outra das prioridades da política desportiva, igualmente referida por Tiago Brandão Rodrigues, passa pelo reforço da afirmação do país no contexto internacional, seja no âmbito da presidência portuguesa da Conferência de Ministros da Juventude e do Desporto da CPLP, através da liderança do projeto EUPASMOS, ou na preparação do próximo ciclo olímpico e paralímpico (Tóquio 2020), que verá o seu financiamento reforçado em 15% e 82%, respetivamente.
Prioridades nas políticas de Juventude
Já no campo das políticas de Juventude, o governante destacou três prioridades assumidas pelo Executivo socialista: um Plano Nacional de Juventude, que visa produzir medidas concretas em matéria de Emprego e Educação para os cidadãos mais jovens, uma Lei para fomentar o Associativismo Jovem, e a consolidação do Orçamento Participativo Jovem, que duplicará a sua dotação financeira relativamente à primeira edição em 2017.
“O Desporto e a Juventude são, como o sabemos, áreas cruciais e transversais. Por isso, criar as condições para que as respetivas políticas conquistem um espaço consequente na sua relação com as diferentes áreas da governação é o eixo que preside à nossa mais empenhada ação e é ele que hoje, merece, aqui e em conjunto, a nossa melhor reflexão”, concretizou Tiago Brandão Rodrigues.
