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19 Jun 2019

| diretora: Edite Estrela

EDIÇÃO DIGITAL DIÁRIA DO ÓRGÃO OFICIAL INFORMATIVO DO PARTIDO SOCIALISTA

Incêndios florestais
Governo avança com reconstrução de mais 96 habitações

Governo avança com reconstrução de mais 96 habitações

O primeiro-ministro presidiu, em Tondela, ao lançamento da empreitada de reconstrução de mais 96 habitações permanentes e construções anexas afetadas pelos incêndios de 15 e 16 de outubro, uma intervenção que terá um custo máximo de 9,5 milhões de euros, sendo a empreitada agora posta a consulta.

 

Na ocasião, António Costa sublinhou ser este “um esforço grande, onde o trabalho dos autarcas e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro tem sido extraordinário”.

O governante aproveitou para explicar que em Pedrógão, os trabalhos decorreram sobretudo com empreitadas individuais, casa a casa, mas que em Tondela seria preciso trabalhar com “grandes empreitadas” no sentido de fazer “uma intervenção sobre um conjunto habitacional”.

Refira-se que, até agora, foram já reabilitadas cerca de 480 casas com uma execução financeira a rondar os 8,3 milhões de euros.

A diferença entre os montantes financeiros aplicados a Pedrógão e Tondela explica-se pelo nível de destruição das casas que, no caso da empreitada agora lançada, terão de ser reconstruídas e não apenas reabilitadas.

Em matéria de prevenção de fogos visando já o próximo verão, o líder do Executivo socialista considerou ser “essencial que todos tenham consciência de que há um trabalho fundamental a fazer de limpeza dos matos e das árvores em redor das casas e das povoações”.

E insistiu que “temos o dever de diminuir o risco, e a lei impõe, há mais de dez anos, obrigações muito claras a todos: nos 50 metros em redor de cada casa e nos 100 metros em redor de cada povoação não pode haver mato nem pode haver árvores, nas margens das vias de comunicação, por baixo das linhas de alta tensão não pode haver matos nem pode haver árvores”.

 

Limpeza de matos até 15 de março

Este esforço de limpeza, apontou, tem de ser feito desde já e “até 15 de março”, enfatizou, avisando que “as autoridades estarão atentas e podem autuar”, em prol de “aumentar a segurança das pessoas”.

A partir da referida data, frisou António Costa, “os municípios têm todo o poder para entrar nas propriedades privadas e fazer o que os proprietários não fizeram”.

E mais, vincou: “têm o direito de tomar posse daquelas terras e de cobrarem, seja pela venda de material lenhoso, seja pela exploração das terras, das despesas que tiverem por conta dos proprietários que não fizeram o que têm de fazer”.

 

Um esforço que envolve toda a sociedade

Depois, o primeiro-ministro disse que “o ICNF já identificou, no conjunto do país, quais são as 19 áreas de maior risco de incêndio no próximo verão, com base no tipo de floresta, nas circunstâncias climáticas, no histórico de incêndios, e abrange “mais de 180 concelhos, mais de mil freguesias e milhares de aldeias”.

Chamando à participação de “todos”, o governante advertiu que, “ou este é um esforço que envolve toda a sociedade, ou não pode ser assegurado só pelos presidentes de Junta de Freguesia, de Câmara, ou pelo Governo”.

Depois, fez questão de deixar claro que “a realidade que hoje vivemos é diferente da que conhecemos no passado”, numa alusão ao facto de a floresta estar mais desordenada e de estarmos a viver o segundo ano consecutivo de seca.

Nesta ordem de ideias, destacou que “as alterações climáticas são uma realidade que altera as condições em que vivemos”.

 

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EDIÇÃO Nº1413
Maio 2019