O deputado socialista Fernando Rocha Andrade apresentou hoje, no Parlamento, o projeto de resolução do PS para a criação de uma Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da Estratégia Portugal 2030, no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual pós-2020, “que pode permitir uma reflexão estruturada, potenciando todos os seus contributos para uma definição mais sólida de uma melhor estratégia nacional para um processo que condicionará o modelo de desenvolvimento do país em toda a próxima década”.
“Para Portugal, o Quadro Financeiro Plurianual pós-2020 será, indiscutivelmente, um instrumento de médio e longo prazo fundamental para apoiar o aumento e a melhoria dos fatores de competitividade do país, para modernizar a economia, diminuir as desigualdades sociais e para alicerçar o caminho de convergência com a União ora iniciado”, frisam os socialistas no diploma.
No entanto, Rocha Andrade lembra que, “por vezes, nem tudo é positivo no impacto dos fundos comunitários, nomeadamente porque exigem uma contrapartida nacional, e o encaminhamento dos recursos nacionais para essa contrapartida condicionou o investimento público que se fez em Portugal nos últimos 30 anos”.
Assim, Portugal deverá participar no processo de decisão comunitário relativo ao Quadro Financeiro Plurianual da UE pós-2020 “munido de uma estratégia nacional orientada por uma visão de futuro sustentável de coesão social e territorial, que inspire políticas públicas que enfrentem os desafios demográficos, laborais e de inclusão”, pode ler-se no projeto.
“A Comissão Europeia iniciou já, no passado mês de janeiro, a discussão pública sobre o Quadro Financeiro Plurianual posterior a 2020, e o Governo português também já iniciou um debate alargado em torno da estratégia nacional Portugal 2030. A Assembleia da República não deve estar alheia a este debate”, assegurou o parlamentar.
