O deputado socialista Nuno Sá defendeu hoje, no Parlamento, que a criação de um Código de Atividade Económica (CAE) para o setor das atividades de diversão itinerante permitirá a introdução de “medidas de discriminação que se pretendem positivas” para estes profissionais, garantindo o empenho do PS em promover mais medidas legislativas e de regulação adequadas às especificidades das empresas que se dedicam a esta atividade.
“Para além das suas caraterísticas particulares, nomeadamente, a sua itinerância, e da sazonalidade com que a atividade económica é desenvolvida, a sustentabilidade do setor comporta um equilíbrio entre a função cultural e a manutenção de milhares de postos de trabalho em pequenas empresas, muitas delas de caráter familiar”, afirmou o deputado, numa intervenção sobre o diploma do PS para a criação de códigos de atividade “através de três novas subclasses que possam integrar a realidade das atividades económicas itinerantes”.
Nuno Sá recordou tratar-se de uma preocupação antiga do PS para com este setor, traduzida numa recomendação ao anterior Governo PSD/CDS para que “procedesse ao estudo e tomasse as medidas urgentes a fim de dar sustentabilidade ao setor da diversão itinerante”.
“O reconhecimento da importância do setor e da necessidade de respostas e medidas adequadas à atividade, e que não foram dadas pelo anterior Governo, está a ter reflexo nas iniciativas desta maioria parlamentar e do Governo do PS que foi quem avançou e avança com medidas há muito reclamadas pelo setor”, afirmou, lembrando que o diálogo com os seus representantes resultou na criação pelo atual Governo do PS de um grupo de trabalho “para estudar e propor medidas específicas”.
“As questões fiscais e tributárias atinentes às especificidades do setor da diversão itinerante foram já previstas no Orçamento de Estado para 2018 com a atribuição e aplicação ao setor do regime de IVA mais favorável que é um regime forfetário, preconizando-se regulamentação com medidas que terão de tratar positivamente os seus sujeitos porquanto se adequa e justifica”, recordou o deputado.
Para Nuno Sá, o atual diploma do PS é “mais um passo” no seu “compromisso de diálogo, empenho e determinação em apoiar o setor das atividades económicas itinerantes de diversão e tomar as medidas possíveis e adequadas para o seu desenvolvimento”.
