O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira dois diplomas que consolidam a estratégia de defesa da floresta e prevenção e combate a incêndios, dando luz verde à criação da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais.
Na conferência de Imprensa no final da reunião, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, explicou que a aprovação dos diplomas vem concretizar as medidas já decididas em outubro, acolhendo também as recomendações do relatório produzido pela Comissão Técnica Independente sobre os incêndios do último ano, visando o “reforço do nível de proteção de pessoas e bens e a resiliência do território face à ocorrência de fogos rurais”.
A Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), que entrará em funcionamento no ano de 2019, vai ter nas suas competências “a análise integrada, o planeamento e a coordenação estratégica do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), incluindo o apoio qualificado à intervenção em eventos de elevado risco”.
Com a criação deste organismo, pretende-se dar resposta às principais lacunas identificadas pela Comissão Técnica Independente ao nível do planeamento, estratégia e avaliação, aprimorando a articulação entre as diversas entidades, como a Autoridade Nacional de Proteção Civil, a Guarda Nacional Republicana e o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, e promovendo ainda o reforço dos sistemas de informação e comunicação de apoio à decisão operacional.
Diretiva Única de Prevenção e Combate
A par da AGIF, foi também aprovada a Diretiva Única de Prevenção e Combate, um instrumento que, “pela primeira vez e de forma integrada”, valida as responsabilidades dos vários participantes no sistema, “melhorando a flexibilidade e coordenação entre eles, desde a fase de planeamento, passando pela prevenção até à supressão dos fogos rurais”.
As grandes novidades, além da aproximação de prevenção e combate, consistem no reforço da prevenção estrutural e na incorporação do conhecimento especializado no sistema, através da criação de uma bolsa de peritos em fogos florestais, oferecendo apoio técnico qualificado ao comando operacional de combate ao fogo rural.
