O Governo já abriu as primeiras candidaturas ao Programa Nacional de Fogo Controlado, que prevê a limpeza de 10 mil hectares de floresta através deste método, na janela meteorológica da primavera, representando um investimento na segurança das populações orçado em 1,2 milhões de euros.
Esta é a primeira fase de candidaturas ao programa e representa “a implementação da primeira grande medida com impacto em espaço florestal da Reforma da Floresta”, explicou o secretário de Estado das Florestas, Miguel Freitas.
“Do ponto de vista simbólico, é muito importante, porque esta é uma daquelas medidas absolutamente inovadoras”, referiu o governante, salientando que “é a primeira vez que o país tem um plano nacional de fogo controlado”, uma prática de gestão de combustíveis florestais que classificou de “boa” e “económica”.
Área prioritária de 50 mil hectares
O programa tem definida uma área prioritária global de cerca de 50 mil hectares a limpar por este método nos próximos dois anos e meio, destinando-se esta primeira fase a zonas não ardidas, com o objetivo de “abrir ou manter rede primária de defesa da floresta contra incêndios”, precisou Miguel Freitas.
O método de fogo controlado é realizado por técnicos credenciados para o efeito, existindo atualmente cerca de uma centena para os cerca de 1500 hectares abrangidos anualmente.
Um número que se reconhece como “insuficiente” para as necessidades presentes, pelo que o Executivo, como garantiu Miguel Freitas, tem “a intenção de qualificar mais técnicos no futuro”.
Este ano será aberto um segundo anúncio de candidaturas, para ser executado durante o outono, acrescentando o secretário de Estado que se pretende “consolidar uma prática em Portugal, que é a prática do fogo controlado, que é um instrumento muito económico de gestão de combustíveis”.
Prática para ficar
O programa de fogo controlado tem como objetivo direto o desenvolvimento de ações de prevenção estrutural duráveis e sustentáveis, promovendo a compartimentação dos espaços e, como objetivo indireto, o reforço do quadro de técnicos credenciados, contribuindo para o uso da técnica de fogo controlado na gestão silvícola e da paisagem.
“Se continuarmos a dar sinais de que isto é uma prática para ficar, no ano de 2019 poderemos ter a área prioritária [cerca de 50 mil hectares] praticamente toda tratada”, afirmou Miguel Freitas.
Podem candidatar-se a esta primeira fase do programa, até 23 de janeiro, as comunidades intermunicipais, as autarquias e os produtores florestais.
