A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, fez esta terça-feira um balanço “muito positivo” da atividade dos 43 juízos de proximidade existentes, dos quais 20 foram reabertos há um ano, salientando que “os números confirmam confortavelmente o acerto da decisão”.
“Há toda uma movimentação em torno desses juízos que confirma a bondade da medida, até mesmo no plano quantitativo”, referiu a governante, destacando os mais de mil julgamentos efetuados até 21 de dezembro último.
Francisca Van Dunem salientou também que a reabertura de 20 juízos de proximidade, decidida pelo atual Executivo do PS, permitiu devolver a “presença simbólica do Estado numa função de soberania a parcelas do território que tinham ficado privadas dela”.
Com esta medida, como observou a ministra, o Governo quis dar um forte sinal no sentido de contrariar a desertificação do território, numa “lógica de não abandonar o interior à sua sorte”, reconhecendo que “os cidadãos do interior são tão cidadãos do país como outros quaisquer - são para deveres e obviamente também serão para direitos”.
“E portanto há essa lógica de igualdade e de necessidade de assegurar às pessoas a cidadania plena, que deveria efetivar-se e efetivou-se através dessa medida”, afirmou.
De acordo com os dados oficiais, relativos à entrada em funcionamento, há um ano, da nova Lei da Organização do Sistema Judiciário, foram realizados nos juízos de proximidade 1.176 julgamentos, envolvendo 7.432 intervenientes. Ao nível de atendimentos, foram efetuados 44.000 telefonicamente e 44.873 de forma presencial.
Francisca Van Dunem admitiu ainda a possibilidade de alguns acertos pontuais, no sentido “de reorganizar um pouco mais o território judiciário, adaptando a oferta judiciária à estrutura do território”.
“Essa lógica de adaptação está agora também ainda a ser trabalhada, mas pensamos no próximo ano ter notícias a esse respeito”, acrescentou, apontando para o final de janeiro uma “segunda intervenção em matéria de avaliação do mapa judiciário”.
