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19 Jun 2019

| diretora: Edite Estrela

EDIÇÃO DIGITAL DIÁRIA DO ÓRGÃO OFICIAL INFORMATIVO DO PARTIDO SOCIALISTA

Edite Estrela

Opinião

AUTOR

Ascenso Simões

DATA

28.12.2017

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NÃO CHEGA FAZERMOS AS COISAS CERTAS

O financiamento dos partidos e o funcionamento da entidade de fiscalização das suas contas careciam, há muito, de uma atenção legislativa que possibilitasse uma atitude mais apertada por parte da inspeção e uma outra atenção à fraude. 

 

Sobre estas questões recebeu o parlamento as solicitações do Tribunal Constitucional para que se promovesse um esforço urgente, neste tempo entre eleições, no sentido de se criarem as ferramentas reivindicadas. 

Os partidos aprovaram, sem reservas, as propostas que se haviam mostrado reverentes. 

No âmbito do processo legislativo, completamente escancarado ao contrário do que muitos querem fazer acreditar, foram identificados outros problemas que fazem com que os partidos sejam entidades menores no contexto das entidades reconhecidas como de interesse público. 

As duas questões principais prendem-se com os donativos e com a "recuperação" do IVA relativo à sua atividade. Como acontece com outras realidades, como por exemplo as igrejas, os partidos devem ter um regime especial, uma vez que a sua atividade é inerente à saúde da nossa vida pública e política. Mas há um preconceito que não pode deixar de se expor - a maior parte dos opositores marcha contra uma só entidade e uma só realização - o PCP e a Festa do Avante. É por isso que interessa clarificar o que está em causa e descobre a careca dos influenciadores de opinião. Devemos ser claros - os partidos não devem pagar impostos. 

A segunda questão tem relação com o limite dos donativos. Ha quem queira fazer acreditar que agora vai ser um fartote. Nada de mais errado. O limite por contribuição, pessoa ou entidade, não se altera em um só cêntimo. 

Então o que leva a que os portugueses tenham ficado com a ideia de uma "vermelhinha" feita à socapa em tempo de Natal? A resposta é simples - o parlamento e os partidos, mesmo quando pensam que a unanimidade está garantida, não se podem esquecer que a opinião pública, nos tempos de hoje, faz milagres. E esses milagres fazem cessar consensos no primeiro tempo perante a oportunidade ou a demagogia. 

O PS só tem vantagem em não achar que vive numa bolha, que os seus oficiais são bastantes para a justeza da coisa. É um engano, é ingenuidade. E se, perante cada um destes problemas os militantes souberem mesmo o que se passa? Ative-se a linha direta entre o topo e a base e teremos outros combates em que conseguiremos vencer e convencer. 

AUTOR

Ascenso Simões

DATA

28.12.2017

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EDIÇÃO Nº1413
Maio 2019