O défice das Administrações Públicas totalizou até ao passado mês de novembro menos 2326 milhões de euros do que no mesmo período de 2016, segundo dados divulgados pelo Ministério da Finanças.
Segundo nota ontem tornada pública pelo ministério tutelado por Mário Centeno, o défice das Administrações Públicas, em contas públicas, totalizou este ano e até ao passado mês de novembro, 2084 milhões de euros, menos 2326 milhões de euros do que em igual período de 2016.
Contas feitas, e ainda segundo este comunicado do Ministério das Finanças, esta melhoria no défice resulta sobretudo de “um crescimento da receita de 4,3% e de uma contenção da despesa”, que cresceu apenas 0,8%.
Este excelente resultado conseguido ao longo do ano com o défice das Administrações Públicas, alcançado, por um lado, em consequência de uma “rigorosa execução orçamental”, e, por outro lado, associado à “evolução positiva da receita”, o que está a permitir “reduzir a dívida pública” em percentagem do produto, garante, na perspetiva do Governo que, “pelo segundo ano consecutivo”, se possam cumprir os objetivos orçamentais estabelecidos no Orçamento do Estado.
Dívida pública
Com o défice das contas públicas a baixar para padrões como já não se via em Portugal há décadas, com o desemprego igualmente a reduzir a par do aumento de novos empregos, e com o desenvolvimento da economia a dar excelentes sinais de um crescimento sustentado, faltava começar a acertar as contas da dívida pública portuguesa, o que principiou a ser feito este ano.
Segundo o organismo liderado por Mário Centeno, e tal como inúmeras vezes o próprio primeiro-ministro anunciou, 2017 foi o ano em que finalmente se começou a verificar uma efetiva melhoria da dívida pública, salientando a este propósito o comunicado do Ministério das Finanças, que o excedente primário, que exclui os encargos com a dívida pública, “ascendeu a 5800 milhões de euros, uma melhoria de 2281 milhões de euros”.
O Ministério das Finanças destaca ainda o “acréscimo de 26% no investimento”, excluindo as PPP, e o crescimento de 5,3% da despesa no Serviço Nacional de Saúde, algo que o Governo já veio dizer que considera “uma aposta continuada no setor”.
Finalmente, esta nota do gabinete do ministro Mário Centeno realça ainda que o ‘stock’ da dívida não financeira das Administrações Públicas, ou seja, despesa sem o correspondente pagamento e que inclui os pagamentos em atraso, “mantém a tendência de redução apresentada desde o início do ano”, tendo diminuído “260 milhões de euros em termos homólogos”.
Mais receita confirma aceleração da economia
Também a Direção-geral do Orçamento vem confirmar o bom andamento da economia e das finanças portuguesas, revelando em comunicado que o Estado arrecadou 37.800 milhões de euros em impostos até novembro, mais quase 2 mil milhões de euros (5,5%) que em igual período de 2016.
Números que segundo este organismo confirmam que a receita fiscal líquida do subsetor Estado totalizou 37.766,3 milhões de euros até novembro, quando nos mesmos 11 meses do ano passado somou 35.802 milhões de euros.
A Direção-geral do Orçamento deixa ainda a informação de que a receita fiscal está a subir mais do que o previsto para o conjunto de 2017 no Orçamento do Estado para 2018 (4,8%) o que reflete, como realça, “maioritariamente a aceleração da atividade económica a um ritmo superior ao esperado".
