A partir do próximo dia 15 de dezembro, o Governo, em parceria com a Câmara Municipal de Lisboa (CML), segundo anunciou o secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Alexandre Ferreira, vai lançar um novo espaço designado por “Espaço Comércio”, que visa simplificar a relação dos comerciantes com os serviços da Administração Pública.
Segundo o secretário de Estado do Comércio, o Governo e a CML, respondendo positivamente ao desafio lançado pela União de Associações do Comércio e Serviço, vai lançar já no próximo mês de dezembro, um novo espaço onde serão disponibilizados mais de 140 serviços, pensados e voltados para responder às solicitações e preocupações dos comerciantes, quer seja em relação ao “início, expansão, alteração ou mesmo de extinção de atividade”.
Um espaço que disponibilizará um conjunto de serviços que terão como função ajudar a simplificar a vida dos comerciantes sempre que tenham assuntos a tratar com os serviços da Administração Pública, sendo por isso um projeto, como sublinha o governante, que visa, “tornar mais acessível a informação relevante” para que estes agentes económicos possam “desempenhar da melhor forma a sua atividade”.
De entre os 140 serviços que serão instalados neste novo “Espaço Comércio”, garantiu Paulo Alexandre Ferreira, vão estar presentes entidades como a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, a Direção Geral do Consumidor, a Direção Geral das Atividades Económicas ou ainda a Câmara Municipal de Lisboa.
Reduzir custos de contexto
Para o secretário de Estado Adjunto e do Comércio, esta iniciativa insere-se num contexto mais vasto, há muito defendido pelo Governo, que tem aliás vindo a lançar um “conjunto de outras medidas”, que visam “reduzir os custos de contexto para as empresas”, defendendo o governante que este novo “Espaço Comércio”, agora anunciado, assume um caráter especialmente “relevante”, quando se pensa, como referiu, que as empresas neste sector de atividade são sobretudo micro e pequenas, onde o “peso dos custos de contexto são mais significativos”.
Segundo o secretário de Estado, o facto de se ter optado por reunir num único ponto todos os serviços vocacionados, para responder às dúvidas e dar as informações necessárias aos comerciantes, permitirá que os empresários estejam mais informados, mas também mais responsabilizados para cumprirem com as suas obrigações e com as regras legais estabelecidas. Paulo Alexandre Ferreira garantiu ainda que o Governo tem a intenção de alargar futuramente este projeto a todo o país, “através de outras parcerias”, com a certeza, acrescentou, de que este tipo de iniciativas são fundamentais para ajudar a “dinamizar a iniciativa privada” e, por esta via, a que “sejam mais inovadoras”.
