Cerca de quatro mil pessoas em Portugal poderão beneficiar do Plano de Ação 2017-2018 para integração de sem-abrigo, recentemente aprovado e orçado em 60 milhões de euros.
No final da primeira reunião da Comissão Interministerial, com representantes de todas as áreas governativas do XXI Governo Constitucional, numa reunião presidida pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, referiu que o plano de ação 2017-2018 foi “discutido e aprovado” e que, em termos práticos, dará "continuidade" à resolução aprovada em Conselho de Ministros e ao "trabalho intenso" que tem vindo a ser desenvolvido por diversos organismos da administração pública, em articulação com entidades privadas ou de voluntariado que localmente prestam auxílio e acompanham os sem-abrigo.
Segundo Cláudia Joaquim, o documento deverá ser homologado nos próximos dias pelo ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, por forma a implementar as cem medidas previstas no plano de ação e cujas "metas estão definidas".
"O plano é composto por cem atividades e todas as atividades têm metas definidas”, disse a governante, acrescentando que a tutela fez também, pela primeira vez, “uma quantificação daquilo que são as verbas que em cada ministério estão afetadas a medidas relacionadas com pessoas em situação de sem abrigo”.
A ideai, avançou, é fazer um levantamento dos meios financeiros existentes e proceder a “uma sistematização deste esforço” por forma e melhorar a capacidade resposta a este problema social.
Cláudia Joaquim indicou que os últimos estudos apontavam para a existência de cerca de 4 mil pessoas em situação de sem abrigo no país, ressalvando que este número é “volátil” e que o fenómeno dos sem-abrigo, embora mais visível nas cidades, não é um problema unicamente urbano ou das grandes cidades.
Não deixar ninguém sem resposta
Sinalizar e acompanhar as pessoas sem-abrigo, através dos “gestores de casa”, é uma das tarefas fundamentais apontadas pela responsável para a implementação deste plano, sem esquecer o acolhimento residencial, alargamento e integração da intervenção na área da saúde e a promoção da formação e da integração profissional.
Em termos de habitação, o plano destaca a “priorização do alojamento permanente em habitações individualizadas”, através da criação de uma bolsa de casas.
No que respeita ao alargamento e integração da intervenção na área da saúde, os cuidados primários, hospitalares, continuados, saúde pública, saúde mental, comportamentos aditivos e dependências, também fazem parte da estratégia.
Está também previsto o encaminhamento e integração de pessoas sem-abrigo em programas e medidas ativas de emprego e formação profissional.
O modelo de intervenção da estratégia, publicada em Diário da República em julho, assenta “numa premissa de rentabilização de recursos humanos e financeiros, bem como da necessidade de evitar a duplicação de respostas e qualificar a intervenção ao nível da prevenção das situações de sem-abrigo e do acompanhamento junto dos utentes”
“O principal objetivo do Governo passa por não deixar ninguém sem resposta”, sublinhou Cláudia Joaquim.
