O deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro garantiu ontem que, no decorrer do processo de discussão e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2018, serão introduzidas “melhorias substantivas” em várias áreas, nomeadamente na proteção do desemprego.
Rejeitando antecipar o teor das propostas de alteração ao orçamento que estão a ser preparadas pela bancada, o compromisso foi assumido pelo coordenador do PS para as questões laborais no final de uma reunião com a direção da CGTP-IN, quando questionado sobre a viabilidade de uma medida para acabar com a penalização de 10% após seis meses de subsídio de desemprego.
Em relação à reunião entre o PS e a CGTP-IN, Tiago Barbosa Ribeiro considerou-a “muito produtiva”, tendo-se verificado "pontos de convergências, mas, igualmente, pontos de divergência”.
“Foi uma reunião que exprime o diálogo social que o PS pretende continuar a manter”, afirmou.
O deputado voltou a recordar os progressos alcançados nos dois últimos anos ao nível das políticas de rendimentos, de combate à precariedade, de reconfiguração dos escalões de IRS para o próximo ano e de investimento em diversos serviços públicos.
“Verificam-se ainda progressos nas prestações sociais, no reforço dos abonos e na proteção do desemprego”, lembrou, fazendo notar que “aquilo que é o cimento da atual maioria é a demonstração de que tem sido possível fazer melhor e diferente ao nível da governação”.
Discussão do OE na especialidade
No dia de ontem, prosseguiram no Parlamento os trabalhos no âmbito da discussão na especialidade do OE para 2018, destacando a deputada socialista Susana Amador, na audição ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, uma proposta de Orçamento apresentada pelo Executivo que “aprofunda o princípio constitucional da autonomia local”.
Segundo sustentou a deputada do PS e antiga autarca, esse aprofundamento espelha-se na “devolução de competências”, na “recuperação tão necessária de competências municipais relativas ao recrutamento de recursos humanos”, bem como na “flexibilização adequada do saldo de gerência” e na “esperada eliminação da aplicação da lei de compromissos e pagamentos em atraso”.
Durante a mesma audição, a deputada Maria da Luz Rosinha teve também oportunidade de interpelar o ministro sobre as medidas previstas no OE para 2018 destinadas a apoiar os municípios afetados pelos incêndios florestais deste ano, bem como que papel estará reservado a esses mesmo municípios na prevenção de tais calamidades e que meios estarão ao seu dispor.
Já durante a audição do ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira, o deputado Santinho Pacheco salientou que a coesão territorial é uma “emergência nacional”, sustentando que este é “o tempo de arriscar” e de “inventar novas soluções” para os territórios de baixa densidade.
Segundo o deputado do PS “só com políticas públicas potenciadoras do investimento, bem conseguidas e implementadas no terreno será possível tirar o interior da morte lenta a que vem sendo condenado”.
De entre os bons exemplos para promover a coesão e combater as assimetrias, o parlamentar socialista destacou a descentralização dos serviços públicos, o reforço do financiamento dos estabelecimentos do ensino superior mais periféricos e a regionalização das candidaturas a fundos comunitários.
