O Governo está a “devolver direitos” aos trabalhadores da função pública ao descongelar as carreiras, garantiu hoje de manhã, na Assembleia da República, o ministro das Finanças, na discussão sobre a proposta de Orçamento do Estado, garantindo que em 2018 perto de 50% dos professores “vão ter progressões na carreira”.
Na sua intervenção na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2018, Mário Centeno lembrou que, no próximo ano, serão 46 mil os professores abrangidos pela progressão de carreiras e que 7 mil recém-contratados serão recolocados nos escalões “a que têm direito”, medidas que terão um custo orçamental, como aludiu, de “mais de 115 milhões de euros”.
Ponto assente, segundo o ministro Mário Centeno, é que o tempo de serviço prestado pelos professores entre 2011 e 2017, não será para já contado, para efeitos de progressão na carreira, justificando a decisão por razões de cabimento orçamental, o que não o impediu de lamentar que o país não esteja ainda em condições financeiras para permitir que haja o descongelamento das carreiras com efeitos retroativos. Mário Centeno criticou ainda, a este propósito, a “miopia” daqueles que se limitam a focar a sua atenção apenas no “amanhã próximo”.
O governante não fechou contudo a porta a negociações, alertando que da parte do Governo haverá sempre um sentido, por um lado, de atender às “ambições de quem está sentado à nossa frente”, e, por outro lado, não perdendo nunca de vista o objetivo da responsabilidade e da “defesa da sustentabilidade” das medidas que vierem a ser aprovadas.
Segundo Mário Centeno, o descongelamento das carreiras da Administração Pública “é um processo complexo”, com uma “diversidade muito significativa”, o que limita o Governo a que nesta primeira fase apenas possa “repor o cronómetro a funcionar”, lembrando a este propósito que desde cedo foi claro para todos que os valores envolvidos “não seriam compatíveis” com um processo que ocorra integralmente ao longo de um ano, razão pela qual, acrescentou o governante, o “descongelamento foi previsto de forma gradual”.
Depois de acentuar que as progressões no conjunto da Administração Pública terão um custo de 600 milhões de euros “ao longo de todo o processo”, Mário Centeno sustentou que por “razões orçamentais” e porque se trata de um processo, como realçou, que tem de ser “necessariamente compatibilizado com todas as necessidades que o OE2108 encerra”, o pagamento dos “acréscimos remuneratórios” que resultem do descongelamento será “realizado em três anos”, com o cronómetro a começar a funcionar já em 2018, sublinhou o ministro.
Para além dos 47% dos professores que serão abrangidos pela progressão na carreira, já a partir do próximo ano, também 40% dos técnicos superiores, cerca de 10 mil licenciados, vão igualmente ser abrangidos por um processo semelhante, garantiu o ministro das Finanças.
Centeno sublinhou ainda que nas carreiras onde as progressões “são menos revelantes”, designadamente, como aludiu, no caso dos “médicos e dos magistrados”, as progressões abrangerão cerca de 37% dos trabalhadores, enquanto naquelas onde não há promoções a “relevância dessas progressões aumenta”, como é o caso, aludiu, “dos enfermeiros, em que 57% vão ver a sua carreira valorizada”.
Solução equilibrada
O Partido Socialista, através do deputado João Galamba, depois de apelar ao Governo para que satisfaça, “pelo menos em parte”, as reivindicações dos professores, pediu ao ministro das Finanças que encontre os mecanismos necessários, “uma solução de meio-termo”, como defendeu, para que o tempo de serviço dos professores conte, mesmo que essa medida seja “suficientemente dilatada no tempo”.
Consolidar este princípio, defendeu o deputado João Galamba, seria uma atitude que permitiria, “sem apagar o passado e sem comprometer o futuro”, reconhecer que essa dívida do Estado existe para com as carreiras, não deixando contudo de salvaguardar, como defendeu, o “direito que o país tem de ter finanças públicas sólidas para o futuro”.
