O Governo socialista está empenhado em promover a ciência e a economia do mar. Para isso, o Conselho de Ministros deu luz verde a um conjunto de diplomas que concretizam o programa do Executivo liderado por António Costa nesta área.
Assinalando o Dia Nacional do Mar, o Conselho de Ministros aprovou vários instrumentos estratégicos relativos à economia azul, de que é exemplo o Observatório do Atlântico e a estratégia ligada às energias renováveis oceânicas e à questão dos investimentos nos portos e zonas colaterais.
As informações foram avançadas, em conferência de Imprensa, pela ministra do Mar, que destacou a aposta forte realizada pelo Executivo “em matérias regulatórias como são os direitos dos marítimos, especificamente o Sistema Nacional de Marítimos e Embarcações, que permitirá avançar também para uma fase de simplificação na área das pescas, marinha mercante e náutica de recreio.
Na ocasião, Ana Paula Vitorino salientou que este diploma vai “desmaterializar todos os procedimentos, tornando-os mais baratos e, acima de tudo, criar uma base de dados interativa entre toda a informação que está espalhada por diversos organismos”.
Refira-se que um dos diplomas aprovados no Conselho de Ministros passa por constituir e estabelecer as condições de funcionamento da comissão instaladora do Observatório do Atlântico, uma unidade prevista no programa do Governo e que será vocacionada para investigação, monitorização, proteção e exploração sustentável dos recursos do Oceano Atlântico “e do seu mar profundo”.
Mais crescimento no Horizonte 2026
Outro diploma é relativo à estratégia para o aumento da competitividade da rede de portos comerciais do continente, denominada “Horizonte 2026”, prevendo-se que a mesma venha a ter um impacto significativo para o crescimento da economia e para o emprego através da criação de novos postos de trabalho, da criação de atividades de valor acrescentado aceleradoras de negócios, do aumento da carga movimentada, da sustentabilidade da utilização do transporte marítimo pela promoção de combustíveis alternativos e da dinamização do turismo, segundo refere o comunicado.
O Executivo aprovou também a estratégia nacional e plano de ação para as energias renováveis, estabelecendo linhas de orientação quanto ao aproveitamento de energias renováveis obtidas através de infraestruturas instaladas ou a instalar em zonas costeiras e no oceano.
Pretende-se deste modo criar as condições para a emergência de um novo ‘cluster’ industrial exportador com potencial de gerar, até 2020, 280 milhões de euros em valor acrescentado bruto, 254 milhões de investimento e 1500 novos empregos diretos, com uma contribuição para a balança comercial de 118 milhões.
